PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 11 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.960, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE RITMO E COMBATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.960, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE RITMO E COMBATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL Nº 2.960, ARIQUEMES, 07 DE AGOSTO DE 2025.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE RITMO E COMBATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºFica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica de associação denominada Associação de Cultura e Esporte Ritmo e Combate, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 61.297.234/0001-37, com sede e administração na Rua Tangará, nº. 385, Jardim das Palmeiras, no município de Ariquemes-RO.
Parágrafo único.A Associação referida no caput deste artigo tem por finalidade precípua a promoção do atendimento a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, mediante a execução de ações nas áreas de esporte, cultura, lazer, saúde, assistência social e profissionalização, bem como o fomento ao desenvolvimento social, à formação cidadã e à prevenção do uso de substâncias entorpecentes, observando-se, em todas as suas atividades, o interesse público e os princípios da dignidade da pessoa humana.
Art.2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 07 de agosto de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Vereador Rafaela do Batista- Projeto de lei nº 3.676/2.025.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 07/08/2025 às 14:17, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3378766e o código verificador2ECE7C72.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora
1
GISELE JASSET DE MENDONCA