Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3682
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3680
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3654
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3633
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3550
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3546
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h17 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2026