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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, e dá outras providências.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica nomeada a Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, localizada na Rua Raquel Rodrigues da Silva, S/N, Alto da Esperança, Lagoa D’Anta/RN, para ‘Escola Municipal de Educação Infantil Marineide Thiago Pereira da Silva’;

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa D’Anta/RN, 15 de abril de 2025.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3519, em 16 de abril de 2025. Código identificador AEED7916: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.