GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica nomeada a Escola de Educação Infantil – Tipo C – Proinfância, localizada na Rua Raquel Rodrigues da Silva, S/N, Alto da Esperança, Lagoa D’Anta/RN, para ‘Escola Municipal de Educação Infantil Marineide Thiago Pereira da Silva’;
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 15 de abril de 2025.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional