Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1038
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1022
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0971
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0970
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0915
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0902
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0865
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0856
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0853
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 25/11/2013