Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3879
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3864
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3784
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3773
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3756
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3756
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3749
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3744
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3728
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 18h19 · Publicação mais recente da lista: 21/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026