GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL N° 428 DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 428 DE 2026
Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol da comunidade de Lagoa do Chico e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de “José Antônio da Silva (Timbú)” o Campo Municipal de Futebol localizado na comunidade de Lagoa do Chico, no município de Lagoa D’Anta/RN.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 04 de maio de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional