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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026

LEI MUNICIPAL N° 428 DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 428 DE 2026

Dispõe sobre a denominação do Campo Municipal de Futebol da comunidade de Lagoa do Chico e dá outras providências.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado de “José Antônio da Silva (Timbú)” o Campo Municipal de Futebol localizado na comunidade de Lagoa do Chico, no município de Lagoa D’Anta/RN.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa D’Anta/RN, 04 de maio de 2026.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3784, em 6 de maio de 2026. Código identificador C2986672: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.