GABINETE DO PREFEITO · 11 de fevereiro de 2026
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 421/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 421/2026
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária realizada no dia 04/02/2026, e ele SANCIONA a Lei nº 421/2026, dispõe sobre o reajuste no piso salarial profissional do magistério público da educação básica municipal, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 10 de fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3728, em 11 de fevereiro de 2026. Código identificador 0DEA96E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.