GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2026
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 424/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 424/2026
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 18/03/2026, e ele SANCIONA a Lei nº 424/2026, que institui contrapartida pecuniária para profissionais médicos vinculados a programas federais atuando na Atenção Primária à Saúde no Município de Lagoa D'Anta/RN, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 20 de março de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3756, em 24 de março de 2026. Código identificador C03DC37A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.