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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de abril de 2026

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 426/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 426/2026

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 08/04/2026, e ele SANCIONA a Lei nº 426/2026, que dispõe sobre a denominação do Auditório, a Sala Maker (Laboratório de Informática) e o Laboratório de Ciências da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 16 de abril de 2026.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3773, em 17 de abril de 2026. Código identificador 68215F21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.