GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 427/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 427/2026
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 08/04/2026, e ele SANCIONA a Lei nº 427/2026, que institui o Arraiá do Mangueiral no calendário oficial dos eventos de Lagoa D’Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Município, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 22 de abril de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3777, em 24 de abril de 2026. Código identificador B546ADC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.