Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1470
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1470
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1467
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1393
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1226
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1192
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1135
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1135
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1056
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1056
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 09/03/2017