GABINETE DA PREFEITA · 9 de março de 2017
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA - ANEXO II
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 299/2017 - LOA - ANEXO II
Rua Vereador Severino Guedes de Moura, 69 - CNPJ:08142887/0001-64
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2017
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Lei: 244, Data: 31/12/2012
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1000.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
0.000.000
15.632.982,80
1100.00.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
0.000.000
396.843,76
1110.00.00.00
IMPOSTOS
0.000.000
306.442,09
1112.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
0.000.000
160.484,55
1112.02.00.00
IPTU
0.000.000
39.312,00
1112.02.00.00
IPTU
0.01.00
39.312,00
1112.04.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
89.856,00
1112.04.31.00
RETIDOS NAS FONTES
0.01.00
89.856,00
1112.08.00.00
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVEIS
0.000.000
31.316,55
1112.08.00.00
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVEIS
0.01.00
31.316,55
1113.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
0.000.000
145.957,54
1113.05.00.00
ISS
0.000.000
145.957,54
1113.05.00.00
ISS
0.01.00
145.957,54
1120.00.00.00
TAXAS
0.000.000
86.695,11
1121.00.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
0.000.000
37.402,56
1121.25.00.00
TAXA LICEN. P/FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV.
0.01.00
2.471,04
1121.29.00.00
TAXA DE LICENçA PARA EXECUçãO DE OBRAS
0.01.00
5.391,36
1121.30.00.00
TAXA DE AUTORIZAçãO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE
0.01.00
6.963,84
1121.31.00.00
TAXA DE UTILIZAçãO DE ÁREA DE DOMíNIO PúBLICO
0.01.00
2.358,72
1121.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
0.000.000
20.217,60
1121.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
0.01.00
20.217,60
1122.00.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
0.000.000
49.292,55
1122.90.00.00
TAXA DE LIMPEZA PúBLICA
0.000.000
7.750,80
1122.90.00.00
TAXA DE LIMPEZA PúBLICA
0.01.00
7.750,80
1122.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
0.000.000
41.541,75
1122.99.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
0.01.00
41.541,75
1130.00.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
0.000.000
3.706,56
1130.99.00.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
0.01.00
3.706,56
1300.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
45.273,38
1310.00.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
0.000.000
1.572,48
1319.00.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.000.000
1.572,48
1319.00.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.01.00
1.572,48
1320.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
0.000.000
38.684,13
1325.00.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
0.000.000
38.684,13
1325.01.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
0.000.000
37.336,29
1325.01.01.00
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCULADOS-ROYALTIES
0.01.00
5.616,00
1325.01.02.00
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB
0.05.00
9.256,29
1325.01.03.00
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS
0.01.00
4.492,80
1325.01.05.00
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE
0.01.00
4.492,80
1325.01.10.00
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS
0.01.00
3.369,60
1325.01.99.00
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS
0.01.00
10.108,80
1325.02.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
0.000.000
1.347,84
1325.02.99.00
REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS
0.01.00
1.347,84
1390.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
5.016,77
1390.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
5.016,77
1390.00.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.01.00
5.016,77
1600.00.00.00
RECEITA DE SERVICOS
0.000.000
140.437,38
1600.05.00.00
SERVICOS DE SAUDE
0.000.000
38.140,39
1600.05.99.00
OUTROS SERVIçOS DE SAúDE
0.01.00
38.140,39
1600.13.00.00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0.000.000
53.577,76
1600.13.01.00
SERVIçOS DE INSCRIçãO EM CONCURSOS PúBLICOS
0.01.00
7.862,40
1600.13.02.00
SERVIçOS DE VENDA DE EDITAIS
0.01.00
7.189,60
1600.13.99.00
OUTROS SERVIçOS ADMINISTRATIVOS
0.01.00
38.525,76
1600.99.00.00
OUTROS SERVIçOS
0.000.000
48.719,23
1600.99.00.00
OUTROS SERVIçOS
0.01.00
48.719,23
1700.00.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.000.000
15.009.484,00
1720.00.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
14.267.665,00
1721.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
9.212.297,38
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1721.01.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
0.000.000
6.674.988,58
1721.01.02.00
COTA-PARTE FPM
0.01.00
6.664.588,58
1721.01.05.00
COTA-PARTE ITR
0.01.00
10.400,00
1721.22.00.00
TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE
0.000.000
135.907,20
1721.22.30.00
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PETRóLEO
0.01.00
28.080,00
1721.22.70.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP
0.01.00
107.827,20
1721.33.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.000.000
1.485.993,60
1721.33.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.01.00
60.652,80
1721.33.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.05.00
357.177,60
1721.33.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.05.00
1.043.452,80
1721.33.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.05.00
24.710,40
1721.34.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS
0.000.000
421.200,00
1721.34.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS
0.01.00
421.200,00
1721.35.00.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN
0.000.000
387.504,00
1721.35.01.00
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
0.05.13
162.864,00
1721.35.02.00
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE
0.05.07
28.080,00
1721.35.03.00
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE
0.05.07
78.624,00
1721.35.04.00
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
0.05.07
50.544,00
1721.35.99.00
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE
0.05.07
67.392,00
1721.36.00.00
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96
0.000.000
28.080,00
1721.36.00.00
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96
0.01.00
28.080,00
1721.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.000.000
78.624,00
1721.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.01.00
78.624,00
1722.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
1.607.143,62
1722.01.00.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
0.000.000
1.532.602,24
1722.01.01.00
COTA-PARTE DO ICMS
0.01.00
1.448.928,00
1722.01.02.00
COTA-PARTE DO IPVA
0.01.00
52.000,00
1722.01.04.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO
0.01.00
2.471,04
1722.01.13.00
COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO
0.01.00
3.369,60
1722.01.99.00
OUTRAS PARTICIPAçõES NA RECEITA DOS ESTADOS
0.01.00
25.833,60
1722.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
74.541,38
1722.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.01.00
53.741,38
1724.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
0.000.000
3.448.224,00
1724.01.00.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO
0.05.07
3.448.224,00
1760.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
741.819,00
1761.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
454.896,00
1761.01.00.00
TRANSF.CONVêNIOS UNIãO P/ O SUS
0.000.000
101.088,00
1761.01.00.00
TRANSF.CONVêNIOS UNIãO P/ O SUS
0.01.00
101.088,00
1761.02.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
0.000.000
67.392,00
1761.02.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
0.01.07
67.392,00
1761.03.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
0.000.000
56.160,00
1761.03.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE ASSIST. SOCIAL
0.01.00
56.160,00
1761.04.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
0.000.000
44.928,00
1761.04.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS DE COMBATE A FOME
0.01.00
44.928,00
1761.05.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BáSICO
0.000.000
61.776,00
1761.05.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BáSICO
0.01.00
61.776,00
1761.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.000.000
123.552,00
1761.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.01.00
123.552,00
1762.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
286.923,00
1762.01.00.00
TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS
0.000.000
75.112,20
1762.01.00.00
TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS
0.01.00
75.112,20
1762.02.00.00
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.000.000
100.851,00
1762.02.00.00
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.01.00
100.851,00
1762.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO
0.000.000
110.959,80
1762.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO
0.01.00
110.959,80
1900.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
40.944,28
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1910.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
0.000.000
8.598,00
1911.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
0.000.000
3.134,52
1911.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.000.000
3.134,52
1911.99.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.01.00
3.134,52
1913.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
0.000.000
3.134,52
1913.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
0.000.000
3.134,52
1913.99.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
0.01.00
3.134,52
1919.00.00.00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
0.000.000
2.328,96
1919.99.00.00
OUTRAS MULTAS
0.01.00
2.328,96
1920.00.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0.000.000
10.972,01
1921.00.00.00
INDENIZACOES
0.000.000
3.134,52
1921.99.00.00
OUTRAS INDENIZAçõES
0.000.000
3.134,52
1921.99.00.00
OUTRAS INDENIZAçõES
0.01.00
3.134,52
1922.00.00.00
RESTITUICOES
0.000.000
7.837,49
1922.99.00.00
OUTRAS RESTITUIçõES
0.000.000
7.837,49
1922.99.00.00
OUTRAS RESTITUIçõES
0.01.00
7.837,49
1930.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
0.000.000
6.714,29
1932.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
0.000.000
6.714,29
1932.99.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
0.000.000
6.714,29
1932.99.01.00
RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRAS RECEITAS–PRINCIPAL
0.01.00
6.714,29
1990.00.00.00
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
0.000.000
14.659,98
1990.99.99.00
OUTRAS RECEITAS
0.01.00
14.659,98
2000.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
1.340.617,20
2200.00.00.00
ALIENACAO DE BENS
0.000.000
32.193,20
2210.00.00.00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
0.000.000
15.676,19
2219.00.00.00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
0.000.000
15.676,19
2219.00.00.00
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS
0.01.00
15.676,19
2220.00.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
0.000.000
16.517,01
2229.00.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.000.000
16.517,01
2229.00.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.01.00
16.517,01
2400.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0.000.000
1.308.424,00
2420.00.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
296.240,40
2421.00.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
249.208,20
2421.01.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS
0.000.000
202.176,00
2421.01.00.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS
0.05.00
202.176,00
2421.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.000.000
47.032,20
2421.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.01.00
47.032,20
2422.00.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
47.032,20
2422.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
47.032,20
2422.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.01.00
47.032,20
2470.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
1.012.183,60
2471.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
604.571,20
2471.01.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
0.000.000
90.516,40
2471.01.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
0.01.00
90.516,40
2471.02.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.000.000
104.423,28
2471.02.00.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.01.07
104.423,28
2471.03.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEAM.BáSICO
0.000.000
115.219,24
2471.03.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEAM.BáSICO
0.01.00
115.219,24
2471.04.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADOS A PROGR.MEIO AMBIENTE
0.000.000
90.602,42
2471.04.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADOS A PROGR.MEIO AMBIENTE
0.01.00
90.602,42
2471.05.00.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS INFRA-ESTRUTURA
0.01.00
47.032,20
2471.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.000.000
156.777,66
2471.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.01.00
156.777,66
2472.00.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
407.612,40
2472.01.00.00
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS P/O SUS
0.000.000
47.032,20
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
2472.01.00.00
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS P/O SUS
0.01.00
47.032,20
2472.02.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAçãO
0.000.000
78.387,00
2472.02.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMA DE EDUCAçãO
0.01.00
78.387,00
2472.03.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE SANEAMENTO BáSICO
0.000.000
78.387,00
2472.03.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE SANEAMENTO BáSICO
0.01.00
78.387,00
2472.04.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE
0.000.000
78.387,00
2472.04.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE
0.01.00
78.387,00
2472.05.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGR.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE
0.000.000
47.032,20
2472.05.00.00
TRANSF.CONV.ESTADOS A PROGR.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTE
0.01.00
47.032,20
2472.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.000.000
78.387,00
2472.99.00.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.01.00
78.387,00
9000.00.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.641.293,53
9500.00.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.641.293,53
9510.00.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.000.000
-1.641.293,53
9510.00.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.01.00
-1.641.293,53
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
15.332.306,47
Total Geral das Receitas
15.332.306,47