GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2014
LEI Nº 272 DE 08 DE ABRIL DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 272 DE 08 DE ABRIL DE 2014
Altera a Lei Municipal nº 217 de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Lagoa D’anta/RN, para fins de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público e da Educação Básica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alteradas, para fins de atualização, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, as Tabelas de Remuneração da Carreira do Magistério, constantes do Anexo da Lei Municipal nº 217/2010, que passarão a vigorar nos termos do anexo único da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a 01 de janeiro de 2014.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
ANEXO
TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO
DE LAGOA D’ANTA/RN
REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
PROFESSOR NE
1.697,39
1.748,31
1.800,76
1.854,78
1.910,43
PROFESSOR PNS - I
2.206,61
2.272,81
2.340,99
2.411,22
2.483,56
PROFESSOR PNE - II
2.427,27
2.500,09
2.575,09
2.652,34
2.731,91
PROFESSOR PNM - III
2.912,72
3.000,10
3.090,11
3.182,81
3.278,29
PROFESSOR PND - IV
3.495,27
3.600,12
3.708,13
3.819,37
3.933,95
TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO
DE LAGOA D’ANTA/RN
REFERENTE À CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS
CLASSES
NÍVEIS
A
B
C
D
E
PROFESSOR NE
1.273,04
1.311,23
1.350,57
1.391,09
1.432,82
PROFESSOR PNS - I
1.654,95
1.704,60
1.755,74
1.808,41
1.862,66
PROFESSOR PNE - II
1.820,45
1.875,06
1.931,31
1.989,25
2.048,93
PROFESSOR PNM - III
2.184,54
2.250,07
2.317,57
2.387,10
2.458,72
PROFESSOR PND - IV
2.621,44
2.700,09
2.781,09
2.864,52
2.950,46