GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2013
LEI Nº 268/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 268/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, elaborado em conformidade com que preceitua A Lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta Lei.
Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa, instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II – Objetivos, a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;
III – Metas, as qualidades e especificações físicas dos objetivos estabelecidos;
IV – Despesas de Capital, os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente;
V – Despesas decorrentes das de capital, os dispêndios correntes, necessários à manutenção e
conservação do patrimônio público municipal.
Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais, estimados a preços de abril de 2013, e poderão ser revisados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações conseqüentes
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, bem como de convênios firmados com a União e Estado.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta /RN, em, 18 de Dezembro de 2013.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
MACROOBJETIVOS
O PPA abrange as ações executadas por todos os órgãos, entidades e fundos do Município, mas por força da Lei 4.320/64, enquanto as empresas estatais dependentes (carecem de recursos do Município para pagamento de gastos com pessoal ou custeio) apresentam-se no PPA e na LOA tal como os demais órgãos da administração local, as empresas independentes apenas detalham as ações nas quais haja alguma despesa de capital. De acordo com o artigo 167, I da Constituição Federal, é vedado o início de programas e projetos não incluídos no PPA. Logo, todas as ações constantes da Lei Orçamentária Anual devem também estar presentes no PPA, ou seja, o orçamento, para sua validade, deve ser necessariamente compatível com o Plano Plurianual. (Art. 165, § 7º, C.F.)
O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de Outubro de 1998, sendo um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguido pelo governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazo e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência no segundo ano do mandato do gestor Municipal até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Com adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contida, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previsto da redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerida que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimentos para as áreas abordadas pelo plano vigente.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal. Sobre essa avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento anual.A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para a sua efetivação,inclusive de pesquisas de satisfação pública quando viáveis.
É a partir do montante distribuído em cada ação do plano que é feito, no orçamento, o detalhamento e a classificação da despesa segundo as normas da Lei 4.320/64. Nesse sentido, haverá uma identidade entre os gastos previstos para as ações do PPA e os orçamentos do Município, em virtude do comando expresso na Constituição Federal de 1988 de situar as dotações do próximo orçamento dentro de uma perspectiva de planejamento de médio e longo prazo.
1. Modernizar e tornar mais eficiente a administração pública municipal.
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania;
BASE REFERENCIAL
1 – IDENTIFICAÇÃO
· Nome do Município: Lagoa D’Anta
· Cód. Município IBGE: 2406205
· Lei de Criação: N° 2788 Data: 11/05/1962
· Zoneamento:
Ø Mesorregião: Agreste Potiguar / Microrregião: Agreste Potiguar (IBGE/2008)
Ø Zona Homogênea: Médio Oeste: Lagoa D’Anta (IDEMA)
2 - CARACTERIZAÇÃO FISICA
· Coordenadas Geográficas:
Ø Latitude: 6°00’56”
Ø Longitude: 37°24’32”
· Área: 92 km²
· Altitude da Sede: 154 metros ao nível do mar
· Distância em relação à Capital: 121 km
· Limites:
Ø Santo Antônio
Ø São José de Campestre
Ø Passa e Fica
Ø Nova Cruz
Ø Serra de São Bento
· Clima:
Clima muito quente e semi-árido, com estação chuvas atrasando-se para o outono
Período Chuvoso: março a julho
· Temperaturas Médias Anuais:
Ø máxima: 33,0 °C
Ø média: 25,6°C
Ø mínima: 21,0 °C
· Umidade Relativa Média Anual: 73%
ASPECTOS HISTÓRICOS DE LAGOA D’ANTA-RN
No dia 11 de Maio de 1962, Lagoa d’Anta-RN foi desmembrada de Nova Cruz-RN pela lei N° 2.788 sancionada pelo então Governador do Estado, Aluízio Alves, tornando-se um novo município do Rio Grande do Norte. No entanto,sua ocupação pela posse das terras é bem mais antiga.O crescimento da população existente na região se deu no final do século XVIII com o aparecimento de fazendas de gado estrategicamente posicionadas à beira de lagoas.Toda sua história de povoação é recente,com impulso no século XX,mais precisamente no governo de Ferreira Chaves(1914-1919) ou no final do governo de Alberto Maranhão,com a construção de estradas articulando os lugares mais povoados com aqueles que se firmaram na rede urbana de Lagoa d’Anta-RN.
A partir desse período o desenvolvimento do município foi impulsionado com a construção de estradas integrando o município de Nova Cruz-RN, ao qual Lagoa d’Anta pertencia, e a outras cidades do Rio Grande do Norte.
A história de Lagoa d’Anta-RN, começa a partir de 1875 (século XIX ), com a chegada do Senhor Narciso da Silva em nosso município, que veio da Região do Seridó, do Estado do Rio Grande do Norte fixar morada neste município. Aqui chegando instalou-se na localidade denominada Pau-Queimado,neste município.
Segundo a Senhora Joaquina Narciso,neta de do Senhor Narciso, naquela época ninguém comprava terras, a coisa funcionava através de (piquête) ou seja,a pessoa marcava e tomava posse das terras. Então o fazendeiro, patrão do Senhor Narciso, indicou uma terra onde existia uma grande lagoa, na qual havia várias antas. O lugar, era considerado muito próspero e ideal para viver.Ele então desloucou-se para essa terra, que era Lagoa das Antas, considerada terra fértil, própria para a criação de gado e culturas de feijão, milho, batata, mandioca e outros produtos agrícolas.
Chegando aqui por volta de 1895 o Senhor Narciso da Silva remarcou suas terras, que começava da Igreja Católica, até as imediações do Pau-Queimado de Cima. Dona Joaquina conta sorrindo que seu Avô Narciso, pegou uma índia a “casco de Cavalo,” ou seja, ele montou num Cavalo e começou a correr atrás da índia mata a dentro, nas primeiras tentativas não conseguiu.Depois continuou a perseguição e conseguiu captura-la, amarrou-a e trouxe para sua casa, que ficava localizada em frente ao atual Posto de Saúde da nossa cidade, por trás da Igreja Matriz.
Então Narciso casou-se com a índia e juntos tiveram 13 filhos: criaram-se 7 (Sete), foram eles: Francisco Narciso da Silva, Antonio Narciso da Silva, Manoel Narciso da Silva e José Narciso. As mulheres foram: Josefa Narciso da Silva, Mariana Narciso da Silva e Paulina Narciso da Silva. Essa foi a primeira geração da família Narciso. Eles sim, foram os primeiros habitantes do nosso município. O impressionante é que a neta do senhor Narciso, encontra-se atualmente morando na localidade denominada Sítio Pau-Queimado neste Município de Lagoa d’Anta-RN, com 108 anos idade,lúcida e conta toda história de Lagoa d’anta-RN, impressionando todos que vão a sua residência.Ela é uma fonte viva de informações do nosso Município.
Se faz necessário salientar que em nosso Município existiam índígenas, prova disso, é que trabalhadores rurais encontraram vestígios por todas as localidades.panela de barros e outros objetos deixado por eles.
A segunda geração, permaneceu morando aqui, até por volta de 1931, onde no ano de 1932, seu Francisco Narciso, comprou uma terra nas proximaidades do Pau-Queimado e deslocou-se para lá com sua família.Alguns Narcisos permaneceram morando em nossa cidade. A segunda geração era comandada pelo Senhor Francisco Narciso da Silva, ele era casado com Ana Maria da Conceição e juntos tiveram 07 (Sete filhos.Os Narcisos,tiveram grande importância no desenvolvimento do nosso Município.
A história de nossa cidade, começa com o aparecimento de um casal de Antas,que existia na nossa bela lagoa. Vários moradores tentaram captura-la mas não conseguiram. Foi aí que apareceu um caçador por nome Bibu, famoso na região,ele era natural da cidade de Mamanguape na Paraiba.Então Bidu fez uma tocaia na beira da lagoa e conseguiu capturar uma Anta a outra fugiu no sentido Nova Cruz-RN,depois do João Gomes, já na divisa do Município de Nova Cruz, essa Anta foi vista por algumas pessoas,eles tentaram captura-la, mas a mesma desapareu mata a dentro.Foi capturada e esfolada em Nova Cruz-RN,num local onde hoje é funciona a Caixa Econômica Federal,por isso a cidade de Nova ficou conhecida muito tempo por Anta Esfolada.Nossa história tem muito haver com a cidade de Nova Cruz. Daí o nome do nosso município,Lagoa d’Anta.
Segundo relato dos moradores mais antigos,um senhor por nome de Frei Serafim de Catãnia, da Itália,veio de Santa Cruz do Hinharé no Rio Grande do Norte, até a cidade de Nova Cruz,para ajudar na captura dessa Anta.haja visto que esse Frei tinha poderes paranormais e com suas técnicas, conseguia hipinotizar os animais, facilitando assim sua captura.
No ano de 1932,chega a nossa pequena vila o senhor Antonio Pinheiro Bezerril com sua família composta de 08 pessoas, quatro mulheres e dois homens.As mulheres foram, Natália Bezerril,Ana Bezerril,Maria do Céu Bezerril e Mailde Bezerril, os homens,Elpídio Pinheiro Bezerril e Edval Pinheiro Bezerril.Daí em diante, seu Pinheiro como era conhecido deu início a vida poilítica do nosso município.Antonio Pinheiro foi o primeiro professor da cidade, era uma espécie de Padre, ele rezava terço em sua residência,foi delegado da nossa cidade,foi o primeiro vereador da comunidade,era ele quem resolvia todos os problemas.Seu Pinheiro com era conhecido,era um homem muito respeitado na comunidade.Lagoa d’Anta é grata pela contribuição dada pelo senhor Antonio Pinheiro Bezerril. Antonio Pinheiro Bezerril, foi o fundador da nossa cidade.
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO
Em R$ 1,00
PROGRAMAS
SECRETARIA
FUNÇÕES DE
GOVERNO
VALOR R$
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
750.000
1.01 – Organização e Modernização
Administrativa
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO
150.000
1.02 – Administração Financeira
Secretaria de Finanças
ADMINISTRAÇÃO
150.000
1.03 – Gestão Responsável
Gabinete do Prefeito
ADMINISTRAÇÃO
150.000
1.04 – Controle e Eficiência na Gestão
Gabinete do Prefeito
ADMINISTRAÇÃO
100.000
1.05 – Conselhos Municipais
Gabinete do Prefeito
DIREITO E
CIDADANIA
50.000
1.06 – Legislativo Transparente
Câmara Municipal
AÇÃO LEGISLATIVA
150.000
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO
Em R$ 1,00
PROGRAMAS
SECRETARIA
FUNÇÕES DE
GOVERNO
VALOR R$
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
13.238.575
2.01 – Fortalecimento da Gestão do SUAS
Secretaria de Assistência Social
ASSIST. SOCIAL
250.000
2.02 – Fazendo Escola
Secretaria de Educação
EDUCAÇÃO
3.400.000
2.03 – Educação de Qualidade
Secretaria de Educação
EDUCAÇÃO
1.300.000
2.04 – Formação Cultural e Turística
Sec. de Cultura e Turismo
CULTURA
150.000
2.05 – Apoio ao Desenvolvimento
Esportivo
Sec. de Esportes
DESPORTO E LAZER
149.714
2.06 – Melhoria e Expansão da Infraestrutura Básica
Sec. de Obras Púb, e Serv. Urbanos
URBANISMO
4.000.915
2.07 – Serviços de Transporte de Boa
Qualidade
Sec. de Transporte
TRANSPORTE
876.000
2.08 – Água Para Todos
Sec. de Agricultura
AGRICULTURA
900.000
2.09 – Vacinação Animal
Sec. de Agricultura
AGRICULTURA
100.000
2.10 – Agricultura Fortalecida
Sec. de Agricultura
AGRICULTURA
739.600
2.11 – Meio Ambiente Sustentável
Sec. de Meio Ambiente
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
100.000
2.12 – Saúde Para Todos
Secretaria de Saúde
SAÚDE
2.492.346
2.13 – Organização da Assistência Farmacêutica
Secretaria de Saúde
SAÚDE
330.000
2.14 – Estruturação da Vigilância em Saúde
Secretaria de Saúde
SAÚDE
200.000
TOTAL
13.988.575
ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA
Em R$ 1.00
GRUPOS
2014
2015
2016
2017
RECEITAS
14.491.789,00
15.578.672,00
16.747.073,00
17.416.955,00
DESPESAS:
14.491.789,00
15.578.672,00
16.747.073,00
17.416.955,00
Despesas Correntes
11.310.981,00
12.159.304,00
13.071.252,00
13.704.377,00
Despesas de Capital
3.180.808,00
3.419.368,00
3.675.820,00
3.712.579,00
FONTES DE RECURSOS
%
VALORES - R$
1 - MUNCIPAL
27,00%
3.776.915,00
2 - ESTADUAL
2,50%
349.714,00
3 - FEDERAL
67,00%
9.372.346,00
4 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3,50%
489.600,00
TOTAL
100%
13.988.575,00
PROGRAMA: 1.01 – ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
150.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Modernizar a estrutura física e operacional da Secretaria
JUSTIFICATIVA
A necessidade de dotar a sede da Secretaria de Administração de estrutura física e operacional condizente com a envergadura dos serviços sob a sua responsabilidade.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Administração
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores Municipais e cidadãos do Município
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Reequipamento e Informatização da Secretaria
SMA – Equipamento Adquirido
% de execução
100
Realização de concurso público
SMA – Concurso Realizado
% de execução
100
Qualificação e capacitação dos servidores
SMA – Servidor capacitado
% de execução
100
Humanização no atendimento
SMA - Cliente satisfeito
% de execução
100
PROGRAMA: 1.02 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
150.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Modernizar e reestruturar a Unidade de Finanças visando expandir a capacidade de investimentos da administração municipal para o financiamento das suas políticas públicas.
JUSTIFICATIVA
Modernizar e equipar a pasta financeira é imprescindível para sua dinâmica logística de arrecadação.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Finanças
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Modernizar e informatizar os sitemas de arrecadação e tributação do municipio
SMF - Equipamento Adquirido
% de execução
100
Promover campanhas voltadas ao contribuinte, visando diminuir os indices de indimplência
SMF – Projeto Implantado
% de execução
100
Equilíbrio e otimização dos gastos Públicos
SMF – Projeto Implementado
% de execução
100
Criar calendário de pagamento para o funcionalismo municipal
SMF – Projeto Implantado
% de execução
100
Transparência na Gestão Financeira e Arrecadatória
SMF – Publicidade
% de execução
100
Aquisição e/ou Construção de Imóvel para Secretaria de Finanças
SMF – Prédio Adiquirido/Construido
% de execução
100
PROGRAMA : 1.03 - GESTÃO RESPONSÁVEL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
150.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A precariedade em equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores e Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Aquisição de equipamentos
GP – Órgão reequipado
% de execução
100
Otimização e qualificação do atendimento
GP – Atendimento otimizado
% de execução
100
Implantação e atualização permanente do modelo de gestão
GP – Modelo de gestão implantado
% de execução
100
Aquisição de veículo
GP – Veículo adquirido
% de execução
100
Aperfeiçoamento e qualificação na área jurídica
GP – Servidor capacitado reequipado
% de execução
100
Acompanhamento processual
GP – Servidor capacitado
% de execução
100
PROGRAMA : 1.04 - CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
100.000
OBJETIVO
Modernizar, estruturar, informatizar e capacitar a unidade de controle interno, visando a otimização e legalidade dos gastos públicos
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar a unidade de controle interno com estrutura física e técnica capaz de contribuir para a prestação de um serviço público de qualidade
ORGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores e população em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Reaparelhamento da controladoria
GP – Órgão reequipado
% de execução
100
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores
GP – Servidor capacitado
% de execução
100
Controle e legalidade dos gastos públicos
GP – Projeto implantado
% de execução
100
Implantação do sistema de avaliação das ações institucionais
GP – Sistema implantado
% de execução
100
PROGRAMA : 1.05 – CONSELHOS MUNICIPAIS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
50.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
50.000
OBJETIVO
Efetivar a transparência das ações de cidadania referenciadas por programas sociais do município
JUSTIFICATIVA
Necessidade de acompanhamento social
ORGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Conselheiros e Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Manutenção do Conselho Tutelar
GP – Conselho implantado
% de execução
100
Manutenção do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
GP – Conselho implantado
% de execução
100
Manutenção do Conselho Anti Drogas
GP – Conselho implantado
% de execução
100
Criação do Conselho do Idoso
GP – Conselho implantado
% de execução
100
Criação do Conselho da Mulher
GP – Conselho implantado
% de execução
100
PROGRAMA : 1.06 - LEGISLATIVO TRANSPARENTE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
150.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Fortalecer as ações do Legislativo Municipal dotando-o de melhores condições para o bom exercício das suas funções, visando elevar a eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos.
JUSTIFICATIVA
Deficiência de estrutura física, institucional e funcional.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Câmara Municipal
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente e Eficaz a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Reequipamento da Câmara Municipal
CM – Projeto implantado
% de execução
100
Qualificação, atualização e capacitação de pessoal
CM – Projeto implantado
% de execução
100
Divulgação e transmissão das ações legislativas
CM – Projeto implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.01 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
150.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
250.000
OBJETIVO
Fortalecer a gestão do Sistema Único de Assistência Social e da Proteção Social Básica, visando o enfrentamento da questão social, no sentido de garantir direitos sociais básicos à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
JUSTIFICATIVA
A garantia de direitos sócio assistenciais previstos pelo SUAS é fundamental para o alcance dos ideais democráticos estabelecidos pela Constituição Federal. Neste sentido, seu fortalecimento é indispensável para o alcance dos objetivos pretendidos pela Política Nacional de Assistência Social e suas respectivas Normas Operacionais Básicas.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência Social
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Usuários, conselheiros e trabalhadores da Assistência Social.
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
SMAS – Família Atendida
% de execução
100
Manutenção das Atividades do Conselho de Assistência Social
SMAS – Conselho Implantado
% de execução
100
Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
SMAS – Família Atendida
% de execução
100
Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SMAS – Família Atendida
% de execução
100
Implantação e manutenção da vigilância sócio assistencial
SMAS – Programa Implantado
% de execução
100
Implantar programas de planejamento familiar como: gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro, capacidade profissional
SMAS – Programa Implantado
% de execução
100
Aquisição de equipamentos para equipar prédios da assistência social
SMAS – Programa Implantado
% de execução
100
Aperfeiçoar os programas de atenção aos idosos e portadores de necessidades especiais
SMAS – Programa Implantado
% de execução
100
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Assistência Social
SMAS – Programa Implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.02 - FAZENDO ESCOLA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
500.000
Recurso Estadual
200.000
Recurso Federal
2.700.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
3.400.000
OBJETIVO
Melhorar a infra-estrutura física da rede educacional municipal, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade criando ambientes propícios ao desenvolvimento e cumprimento da missão da escola.
JUSTIFICATIVA
Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação
MACRO OBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Adequação das instalações físicas das escolas da rede municipal com vistas a permitir a acessibilidade
SME – Adequações implantadas
% de execução
100
Construção de espaços esportivos nas escolas da rede municipal
SME – Quadra construída
% de execução
100
Construção, ampliação, reforma e recuperação das unidades escolares
SME – Escola const. E reformada
% de execução
100
Construção, Ampliação e Reforma de Creches
SME – Creche const. E reformada
% de execução
100
PROGRAMA: 2.03 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
1.000.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
1.300.000
OBJETIVO
Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência..
JUSTIFICATIVA
Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação
MACRO OBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Aquisição de equipamentos de informática
SME – Projeto executado
% de execução
100
Implantação da política de auto-avaliação e práticas interdisciplinares
SME – Politica implantada
% de execução
100
Formação continuada de professores e ampliação do plano de carreira
SME – Projeto executado
% de execução
100
Criação do plano de carreira dos demais profissionais da educação
SME – Projeto executado
% de execução
100
Reestruturação da biblioteca municipal
SME – Projeto executado
% de execução
100
Ampliação do acervo didático-metodológico e bibliográfico
SME – Projeto executado
% de execução
100
Reequipamento das unidades de ensino da rede municipal
SME – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição de Transporte Escolar
SME – Projeto executado
% de execução
100
Criar o Centro Municipal de Apoio ao Estudante
SME – Projeto executado
% de execução
100
Criar o Centro Municipal de funcionamento dos conselhos do Fundeb, do CAE, a fim de fortalecer a participação social e promover a transparência
SME – Projeto executado
% de execução
100
Realizar concurso público para completar o quadro de pessoal da educação
SME – Projeto executado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.04 – FORMAÇÃO CULTURAL E TURISTICA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
70.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
80.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Desenvolver e consolidar a atividade cultural e turística, explorando o potencial natural, histórico e cultural, como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de fortalecer as atividades turísticas e culturais no contexto social
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
MACRO OBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Realizar conferências municipais de cultura
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Preservação do patrimônio histórico cultural
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Expansão do programa de incentivo a Cultura, realizando festival de divulgação da nossa identidade cultural
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Gestão de apoio projetos culturais
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Criar o Fundo Municipal de Cultura
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Criar o festival de quadrilhas juninas
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
Apoiar e desenvolver a produção do artesanato, promovendo a formação da identidade artesanal de Lagoa D’anta
SMCT – Programa Implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.05 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
49.714
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
149.714
OBJETIVO
Promover um conjunto de ações integradas voltadas ao esporte em geral
JUSTIFICATIVA
Necessidade de estimular o exercício do protagonismo juvenil e a participação cidadã
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Esportes
MACRO OBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Ampliação dos projetos esportivos
SME – Programa Implantado
% de execução
100
Incentivo ao atleta
SME – Programa Implantado
% de execução
100
Recuperação dos espaços de práticas esportivas
SME – Programa Implantado
% de execução
100
Implantação dos programas de eventos esportivos
SME – Programa Implantado
% de execução
100
Elevar o esporte às crianças e adolescentes
SME – Programa Implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.06 - MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
500.915
Recurso Estadual
Recurso Federal
3.500.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
4.000.915
OBJETIVO
Melhorar a infraestrutura urbana.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Construção, expansão e melhoramentos na rede de drenagem, pavimentação e saneamento
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Construção, recuperação e expansão da malha viária, pontes, pontilhões, bueiros e passagens molhadas.
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Expansão e melhoramento da rede de iluminação pública
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Criar o Plano Diretor Municipal
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Reforma do mercado público municipal
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Construção e reforma de quadras esportivas
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Ampliação e manutenção da infraestrutura da cidade
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Melhoramento e conservação das estradas vicinais
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Construção e reforma de prédios públicos
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Adequação dos prédios públicos, para acessibilidade dos portadores de necessidades especiais
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Reforma e ampliação do centro administrativo
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Implementar ações de investimento nos serviços de limpeza pública
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição de terrenos para construção de casas populares
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Implantar programa de auto-construção, onde pessoas de baixa renda serão orientadas a realizar mutirões para construção de suas habitações
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Construção de melhorias sanitárias
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição, construção e reforma de prédios públicos
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
Construção de Campo de Futebol
SMOPSU – Projeto executado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.07 – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE BOA QUALIDADE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
376.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
500.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
876.000
OBJETIVO
Melhorar a infraestrutura urbana
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Transportes
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Identificação das ruas com placas
SMT – Projeto executado
% de execução
100
Conservação e aquisição de veículos
SMT – Projeto executado
% de execução
100
Construção de terminais de passageiros
SMT – Projeto executado
% de execução
100
Construção de terminais para moto taxistas
SMT – Projeto executado
% de execução
100
Ampliação e Reforma da Secretaria de Transporte
SMT – Projeto executado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.08 – ÁGUA PARA TODOS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
200.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
1.000.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
900.000
OBJETIVO
Garantir o abastecimento de água potável para o consumo humano
JUSTIFICATIVA
Falta de manancial de água potável para o consumo humano, necessitando melhorar a infraestrutura hídrica, visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Agricultura
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Produtores rurais e população em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Perfuração e instalação de poços tubulares
SMA – Projeto executado
% de execução
100
Construção de pequenas barragens para captação de água
SMA – Projeto executado
% de execução
100
Abastecimento de água para o consumo humano, carro pipa
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Ampliação da rede de abastecimento d’água, cisternas, açudes, reservatórios.
SMA – Projeto executado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.09 – VACINAÇÃO ANIMAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
50.000
Recurso Estadual
50.000
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
100.000
OBJETIVO
Prevenir, controlar e erradicar as doenças animais.
JUSTIFICATIVA
Necessário para diminuir gradativamente a incidência de doenças animais
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Agricultura
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Produtores rurais
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Promover campanhas para controle da febre aftosa com doação de vacinas para os pequenos produtores
SMA – Programa implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.10 – AGRICULTURA FORTALECIDA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
200.000
Recurso Estadual
50.000
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
489.600
Outros
TOTAL
739.600
OBJETIVO
Garantir a ampliação da população agrícola
JUSTIFICATIVA
Necessidade melhorar a produção agrícola
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Agricultura
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Produtores rurais e cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Manutenção e ampliação do banco de sementes
SMA – Banco de sementes
% de execução
100
Estimular os canais de comercialização adequados aos produtores rurais (compra direta, associação, merenda escolar)
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Manutenção e ampliação do corte de terras
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Assistência técnica aos produtores rurais
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Reforma do abatedouro público
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Reestruturação da feira livre
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas
SMA – máquinas adquiridas
% de execução
100
Implantação de Casas de Farinha Comunitária
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Perfurar Poços Artesianos
SMA – Programa implantado
% de execução
100
Implantação de Núcleos Básicos da agroindústria
SMA – Programa implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.11 – MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
100.000
OBJETIVO
Desenvolver as atividades de meio ambiente, explorando o potencial natural, como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade
JUSTIFICATIVA
Necessidade de intervenção para o melhoramento da infraestrutura turística e ambiental, como meio de fortalecer a atividade com sustentabilidade
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Municipal de Meio Ambiente
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Produtores rurais e população em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Criação e implantação do programa de proteção ambiental
SMMA – Programa implantado
% de execução
100
Implantação da política de controle da poluição e degradação ambiental em todos os aspectos
SMMA – Política implantada
% de execução
100
Promover arborização nas ruas da cidade
SMMA – Projeto implantado
% de execução
100
Planejamento do meio ambiente turístico e do desenvolvimento econômico
SMMA – Plano elaborado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.12 – SAÚDE PARA TODOS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
2.192.346
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
2.492.346
OBJETIVO
Modernizar os serviços de saúde
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a oferta de serviços de saúde com qualidade
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Saúde
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
Servidores e População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Capacitação e humanização para os servidores
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Implantar o Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Recuperar e adequar a rede física de atendimento em saúde
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição de ambulância
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Construção e ampliação de unidades básicas de saúde
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Ampliação da oferta de consultas e exames
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição de veículos para o transporte das equipes do Saúde da família e vigilância em saúde
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Aquisição de academias públicas
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Criação do plano de cargos e carreira para os funcionários da saúde
SEMSA – Plano implantado
% de execução
100
Realizar convênio para aquisição de um centro cirúrgico e uma sala para realização de radiografias
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Educação continuada para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemais
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Garantir a eficiência do transporte para pacientes com necessidades especiais, hemodiálise e em tratamento de quimioterapia
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Adquirir consultórios odontológicos para reorganizar a saúde bucal do municipio
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Implantar uma política de saúde do idoso
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
Fortalecer o conselho municipal de saúde
SEMSA – Projeto executado
% de execução
100
PROGRAMA : 2.13 – ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
R$1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
130.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
200.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
330.000
OBJETIVO:
Propiciar a população os insumos e medicamentos necessários a promoção da sua saúde e a manutenção da sua qualidade de vida, com ênfase no uso racional destes, bem como com o incentivo de adoção de outras práticas terapêuticas não convencionais.
JUSTIFICATIVA:
A garantia da integralidade das ações e serviços de saúde que passam por um conjunto de medidas que permitem a promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividades, dentre estas destaca-se a garantia de acesso aos insumos e medicamentos.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Saúde
MACROOBJETIVO
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Implementação da farmácia básica
SEMSA - Medicamentos
% de execução
100
Implementar cadastro de pacientes crônicos que fazem uso de medicamentos de uso contínuo
SEMSA – Programa implantado
% de execução
100
Implantação do Programa de Medicamentos individualizado para pacientes crônicos
SEMSA – Programa implantado
% de execução
100
Garantia da aquisição, do armazenamento e da distribuição dos medicamentos básicos.
SEMSA – Programa implantado
% de execução
100
PROGRAMA: 2.14 - ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
200.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
300.000
OBJETIVO:
Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, com vistas à melhoria da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes de Lagoa D’Anta.
JUSTIFICATIVA:
A vigilância em saúde é desenvolvida através de um conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação á saúde, sendo parte integrante dos princípios doutrinários do SUS, que seja a integralidade e equidade. Neste sentido fazem-se necessários a sua estruturação e seu fortalecimento.
ORGÃO RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Saúde
MACROOBJETIVO:
2. Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social, garantindo os direitos de cidadania
PÚBLICO ALVO:
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ORGÃO/PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Estruturação e Fortalecimento da Gestão da vigilância em saúde
SEMSA – Projeto implantado
% de execução
100
Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário (produtos, serviços e ambiente)
SEMSA – Projeto implantado
% de execução
100
Promover campanhas permanentes de alerta e combate a dengue
SEMSA – Projeto implantado
% de execução
100