GABINETE DO PREFEITO · 21 de agosto de 2013
LEI Nº 260, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 260, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 198/2009, que passará a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa D’anta/RN, Gabinete do Prefeito, em 20 de agosto de 2013.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Cargo
Mesmo Estado
Mesmo Estado
Outro Estado
Outro Estado
Função
Normal
Com Pernoite
Normal
Com Pernoite
Prefeito/Vice-Prefeito
R$ 250,00
R$ 500,00
R$ 400,00
R$ 800,00
Secretario/Tesoureiro/Procurador Geral/Procurador Adjunto
R$ 150,00
R$ 300,00
R$ 190,00
R$ 380,00
Diretores/Coordenadores
R$ 100,00
R$ 200,00
R$ 150,00
R$ 300,00
Demais Servidores
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 80,00
R$ 160,00
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal