GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2013
LEI Nº 253 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 253 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
Altera a Lei Municipal nº 201, de 28 de janeiro de 2009, que criou nova estrutura organizacional dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Pregoeiro, de provimento em comissão, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 201/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - A Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lagoa D’anta/RN é composta pelos órgãos constantes dos anexos I a XIV, que integram a presente Lei.
Parágrafo único: Os anexos I a XIV compõe respectivamente os seguintes órgãos:
(...)
VII – Secretaria de Assistência Social;
(...)
XIII – Secretaria de Meio Ambiente;
XIV – Controladoria Geral do Município.”
Art. 2º - Altera o § 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 201/2009, que passa a vigorar como parágrafo único, com a seguinte redação:
“Parágrafo único - Dos 76 cargos comissionados e das 15 funções gratificadas, dispostas pela Lei Municipal nº 116/1997, a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal de Lagoa D’anta/RN passa a contar com 93 (noventa e três) cargos comissionados e 23 (vinte e Três) funções gratificadas, de acordo com as simbologias e remunerações constantes dos anexos.”
Art. 3º - Fica criado no quadro de provimento em comissão deste Município, 01 (um) cargo de Pregoeiro, de simbologia CC8, a ser ocupado, preferencialmente, por servidor efetivo deste Município e com a fixação de vencimentos correspondente à mencionada simbologia.
Art. 4º - São atribuições do cargo de pregoeiro, bem como outras que venham a ser estabelecida por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal:
I – Conduzir a licitação principalmente em sua fase externa, compreendendo a prática de todos os atos tendentes à escolha de uma proposta que se mostre a mais vantajosa para a administração pelo sistema do pregão;
II – O credenciamento dos interessados a disputa licitatória;
III – O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
IV – A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
V – A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
VI–A adjudicação da proposta de menor preço;
VII–A elaboração de atas;
VIII – A condução dos trabalhos da equipe de apoio, bem como o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos e, ainda, o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a futura contratação;
IX – Adoção de procedimentos que acarretem no acompanhamento e orientação de desenvolvimento da fase interna do certame.
Art. 5º - O ocupante do cargo de Pregoeiro atuará junto à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO II
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 6º - Fica instituído o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal, que será exercido por meio da Controladoria Geral do Município, que tem como objetivo precípuo efetuar o controle de finanças públicas, nos termos previstos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, pela Lei Federal nº 4.320/64 e demais disposições legais aplicáveis.
Art. 7º - A Controladoria Geral do Município – C. G. M., tem por finalidade assegurar a legalidade das contas públicas, o equilíbrio de receitas e despesas, analisar as despesas, a legalidade das contratações, das empresas fornecedoras e prestadoras de serviço, o controle orçamentário, os limites de despesas com pessoal, os limites mínimos de despesas com a educação, saúde e os repasses devidos à Câmara Municipal.
Art. 8º - Constitui ainda finalidade precípua da Controladoria Geral do Município – C. G. M., analisar e interpretar as resoluções e instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado, zelar pelas prestações de contas e dar parecer em tomadas de conta especial.
Art. 9º - A Controladoria Geral do Município tem os seguintes Cargos:
I – Controlador Geral do Município;
II – Controlador de Contas;
III – Inspetor de Contas;
Parágrafo Único. Os cargos previstos nos incisos I a III do Caput deste artigo são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, mediante Portaria.
Art. 10 - O cargo de Controlador Geral do Município, que será obrigatoriamente ocupado por pessoa portadora de título de graduação em direito, contabilidade, administração ou economia, equipara-se, para todos os efeitos legais, ao cargo de Secretário Municipal.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - As competências e atribuições dos cargos criados por meio da presente Lei serão regulamentadas através de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 12 – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alugar ou adquirir bem imóvel para sediar e viabilizar o funcionamento da Controladoria Geral do Município.
Art. 13 - Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a remover e lotar pessoal na Controladoria Geral do Município.
Art. 14 - Autoriza-se o remanejamento e/ou ajustes de créditos orçamentários para execução da presente Lei.
Art. 15 - Os demais artigos da Lei Municipal nº 201/2009 permanecem inalterados.
Art. 16 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
1- GABINETE DO PREFEITO
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínomos
Remuneração/Gratificação
Chefe de Gabinete
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Assessor da Junta de Serviço Militar
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Assessor de Gabinete
02
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Assessor Escpecial I
04
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO II
2- PROCURADORIA JURÍDICA
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Procurador Geral
01
CC1
Ensino Superior
R$ 4.000,00
Procurador Adjunto
01
CC2
Ensino Superior
R$ 3.000,00
Assessor Especial II
01
CC3
Ensino Superior
R$ 2.500,00
Assessor Especial III
01
CC5
Ensino Superior
R$2.000,00
ANEXO III
3- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requesitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Administração
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Diretor de Recursos Humanos
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Pregoeiro
01
CC8
Ensino Médio
R$ 800,00
Coordenador do Arquivo Geral do Município
01
FG1
Ensino Fundamental
R$ 600,00
Assessor Especial I
03
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO IV
4- SECRETARIA DE FINANÇAS
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Finanças
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Tesoureiro
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Diretor de Departamento de Arrecadação Tributária
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Fiscal de Tributos
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Assessor Especial I
04
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO V
5- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Educação
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Orientador Educacional
01
CC8
Ensino Superior/Pedagogia
R$ 800,00
Diretor do Programa de Alimentação Escolar
01
CC8
Ensino Médio
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto
01
FG1
Ensino Médio
R$ 600,00
Vice_Diretor da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto
01
FG4
Ensino Médio
R$ 300,00
Diretor de Creche
01
FG3
Ensino Médio
R$ 400,00
Diretor de Escola
04
FG3
Ensino Médio
R$ 400,00
Coordenador Pedagógico
04
FG6
Ensino Superior
R$ 200,00
Coordenador de Alimentação Escolar
01
FG6
Ensino Médio
R$ 200,00
Coordenador de Almoxarifado
01
FG6
Ensino Fundamental
R$ 200,00
Coordenador de Biblioteca
01
FG6
Ensino Médio
R$ 200,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO VI
6- SECRETARIA DE SAÚDE
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Saúde
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Diretor de Posto de Saúde
02
CC9
Ensino Médio
R$ 678,00
Diretor Clínico
01
CC7
Ensino Superior
R$ 1.000,00
Diretor de Maternidade
01
CC6
Ensino Médio
R$ 1.200,00
Coordenador de P.S.F.
03
CC6
Ensino Médio
R$ 1.200,00
Coordenador de Endemias
01
FG3
Ensino Médio
R$ 400,00
Coordenador de Saúde Pública
01
CC9
Ensino Médio
R$ 678,00
Coordenador de Saúde Bucal
01
CC9
Ensino Médio
R$ 678,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
01
FG2
Ensino Médio
R$ 500,00
Coordenador de Vigilância Epidemiológica
01
FG2
Ensino Médio
R$ 500,00
Coordenador da Equipe de Enfermagem
01
CC4
Ensino Superior
R$ 2.200,00
Coordenador da Farmácia Básica
01
FG3
Ensino Médio
R$ 400,00
Coordenador de Vacinação
01
FG3
Ensino Médio
R$ 400,00
Coordenador de Limpeza da Unidade Mista de Saúde
02
FG5
Ensino Fundamental
R$ 250,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO VII
7- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Assistência Social
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Coordenador de Programas Para Crianças e Adolescentes
01
CC9
Ensnino Médio
R$ 678,00
Coordenador de Programas da Terceira Idade
01
CC9
Ensino Médio
R$ 678,00
Digitador de Programas Sociais
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Assessor Especial I
04
CC9
Ensino Fundamenta
R$ 678,00
ANEXO VIII
8- SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Obras Públias e Serviços Urbanos
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Fiscal de Obras
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Fiscal de Serviços Urbanos
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Coordenador de Limpeza do Matadouro Público Municipal
01
FG7
Ensino Fundamental
R$ 150,00
Coordenador da Manutenção Elétrica Municipal
01
FG2
Ensino Fundamental
R$ 500,00
Assessor Especial I
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO IX
9- SECRETARIA DE AGRICULTURA
Especificação do cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Agricultura
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO X
10- SECRETARIA DE TRANSPORTES
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Transportes
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a)
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO XI
11- SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Cultura e Turismo
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Coordenador de Turismo
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Coordenador de Eventos
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Assessor Especial I
04
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO XII
12- SECRETARIA DE ESPORTES
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Esportes
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Coordenador de Time
03
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO III
13- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Secretário(a) de Meio Ambiente
01
CC4
Ensino Médio
R$ 2.200,00
Secretário(a) Adjunto
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Assessor Especial I
02
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO XIV
14- CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Especificação do Cargo
Quantidade de Vagas
Símbolo
Requisitos Mínimos
Remuneração/Gratificação
Controlador Geral do Município
01
CC6
Ensino Médio
R$ 1.200,00
Controlador de Contas
01
CC8
Ensino Fundamental
R$ 800,00
Inspetor de Contas
01
CC9
Ensino Fundamental
R$ 678,00
ANEXO XV
Cargos Comissionados:
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC1
PROCURADOR JURÍDICO GERAL
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC2
PROCURADOR JURÍDICO ADJUNTO
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC3
ASSESSOR ESPECIAL II
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC4
CHEFE DE GABINETE
01
CC4
ASSESSOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
01
CC4
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
01
CC4
SECRETÁRIO FINANÇAS
01
CC4
TESOUREIRO
01
CC4
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
01
CC4
SECRETÁRIO DE SAÚDE
01
CC4
COORDENADOR DA EQUIPE DE ENFERMAGEM
01
CC4
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
CC4
SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
01
CC4
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA
01
CC4
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
01
CC4
SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO
01
CC4
SECRETÁRIO DE ESPORTES
01
CC4
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC5
ASSESSOR ESPECIAL III
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC6
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
01
CC6
DIRETOR DE MATERNIDADE
01
CC6
COORDENADOR DE P.S.F.
03
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC7
DIRETOR CLÍNICO
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANÇAS
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01
CC8
SECRTÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRANSPORTES
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA E TURISMO
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESPORTES
01
CC8
SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
01
CC8
ASSESSOR DE GABINETE
02
CC8
PREGOEIRO
01
CC8
ORIENTADOR EDUCACIONAL
01
CC8
DIRETOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
01
CC8
CONTROLADOR DE CONTAS
01
Funções Gratificadas:
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG1
DIRETOR(A) DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE ANDRÉ BEZERRIL SOUTO
01
FG1
COORDENADOR DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG2
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01
FG2
COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG3
COORDENADOR DE ENDEMIAS
01
FG3
COORDENADOR DE VACINAÇÃO
01
FG3
COORDENADOR DA FARMÁCIA BÁSICA
01
FG3
DIRETOR DE CRECHE
01
FG3
DIRETOR DE ESCOLA
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG4
VICE-DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL FELIPE ANDRÉ BEZERRIL SOUTO
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG5
COORDENADOR DE LIMPEZA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE
02
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG6
COORDENADOR DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
01
FG6
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO
01
FG6
COORDENADOR PEDAGÓGICO
01
FG6
COORDENADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
01
SÍMBOLO
CARGOS
QTDE
FG7
COODENADOR DE LIMPEZA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL
01
ANEXO XVI
Cargos Comissionados:
SIMBOLOGIA
VALOR DA REMUNERAÇÃO R$
CC1
RS 4.000,00
CC2
R$ 3.000,00
CC3
R$ 2.500,00
CC4
R$ 2.200,00
CC5
R$ 2.000,00
CC6
R$ 1.200,00
CC7
R$ 1.000,00
CC8
R$ 800,00
CC9
R$ 678,00
Funções Gratificadas:
SINBOLOGIA
VALOR DA REMUNERAÇÃO R$
FG1
R$ 600,00
FG2
R$ 500,00
FG3
R$ 400,00
FG4
R$ 300,00
FG5
R$ 250,00
FG6
R$ 200,00
FG7
R$ 150,00
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS: 93
TOTAL DE FUNÇÕES GRATIFICADAS: 23
Prefeitura Municipal de Lagoa d'Anta/RN, 03 de junho de 2013
JOAO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal