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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2025

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 410/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 410/2025

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 23/04/2025, e ele SANCIONA a Lei nº 410/2025, Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural. Turístico e Imaterial do Município.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 13 de maio de 2025.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3546, em 28 de maio de 2025. Código identificador 37FB51B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.