Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2025

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 414/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 414/2025

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 22/10/2025, e ele SANCIONA a Lei nº 414/2025, que cria o Cargo Público de Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Lagoa D'anta/RN e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 23 de outubro de 2025.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3654, em 27 de outubro de 2025. Código identificador D2C3C469: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.