GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N° 410 DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 410 DE 2025
Institui a Festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face no calendário oficial dos eventos de Lagoa D'Anta/RN, e reconhece como Patrimônio Religioso, Cultural. Turístico e Imaterial do Município.
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA D’ANTA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, subscreve à aprovação do plenário da Câmara Legislativa Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do município de Lagoa D’Anta/RN, a Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, realizada todos os anos de 21 de setembro a 1º de outubro.
Art. 2º - Fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural Turístico e Imaterial do município de Lagoa D’Anta/RN, a festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face.
Art. 3º - Que o mesmo com tal reconhecimento, a organização e gerenciamento da festa da Padroeira de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face, seja de responsabilidade exclusiva da paróquia local;
Art. 4° - Que a Prefeitura Municipal, dentro de suas possibilidades e responsabilidades legais, possa oferecer apoio logístico e financeiro aos festejos.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 13 de maio de 2025.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional