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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de dezembro de 2025

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 418/2025

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 418/2025

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 12/11/2025, e ele SANCIONA a Lei nº 415/2025, que dispõe sobre o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Lagoa D’Anta/RN o “Beiju da Sandra de Mariquinha”, em razão de sua relevância histórica, gastronômica e cultural para a comunidade local.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 02 de dezembro de 2025.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3680, em 3 de dezembro de 2025. Código identificador 9A830B43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.