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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL N° 411/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 411/2025

Dispõe sobre a nomeação de Rua no Sítio Serrote da Macambira, zona rural de Lagoa D’Anta, e dá outras providências.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica nomeada a rua localizada no Loteamento Condomínio Solar Magioli, com endereço no Sítio Serrote da Macambira, sem número, zona rural do Município de Lagoa D’Anta/RN, como ‘Rua Damião Severino de Oliveira’;

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Lagoa D’Anta/RN, 02 de junho de 2025.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3550, em 3 de junho de 2025. Código identificador D0E6C94D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.