Legislação municipal · Lagoa d'Anta (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Lagoa d'Anta no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3460
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3427
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3424
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3424
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3319
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3309
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2025