GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 401/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 401/2024
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas pela LOM e demais normas pertinentes;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa d´Anta, ao Ilustre Senhor Dian Carlos de Araújo Oliveira, pároco deste Município, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.
Art. 3° - Inexiste despesa a ser criada a partir da entrada em vigor da presente Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa d’Anta/RN, 03 de dezembro de 2024.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal