GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2024
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 403/2024
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 403/2024
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária realizada no dia 20/12/2024, e ele SANCIONA a Lei nº 403/2024, que dispõe sobre a criação do cargo de motorista na estrutura administrativa da Câmara Municipal e atualiza os valores das remunerações de que trata a Lei Municipal nº 375, e dá outras providências.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 20 de dezembro de 2024.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3441, em 24 de dezembro de 2024. Código identificador 1A1F711C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.