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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2024

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 401/2024

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE SANÇÃO À LEI Nº 401/2024

O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e demais normas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária realizada no dia 13/11/2024, e ele SANCIONA a Lei nº 401/2024, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário do município de Lagoa d’Anta/RN e dá outras providências.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Lagoa D’Anta/RN, 03 de dezembro de 2024.

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3427, em 4 de dezembro de 2024. Código identificador 3A8E18DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.