Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1152
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1091
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1081
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1078
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h31 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2014