GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2013
LEI Nº 556 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 556 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013
EMENTA: Revoga os artigos 14 e Parágrafo único e 15 e Parágrafo único da Lei nº 477/11.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Ficam revogados os artigos 14 e Parágrafo único, 15 e Parágrafo único da Lei nº 477 de 05/01/2011.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2013.
Aperibé, 05 de setembro de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, edição 0995, em 9 de setembro de 2013. Código identificador 474774D2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.