GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2013
LEI Nº 560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
EMENTA: Cria e suprime cargos, nos artigos 32, 40 e 54 da Lei nº 477/11 que rege a Estrutura Organizacional do Município de Aperibé e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Artigo. 1º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Controle Interno, no artigo 32 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
DAS I
Supervisor de Execução Contratual
01
Artigo 2º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no artigo 40 da Lei Municipal nº 477/2011 os cargos de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
AE.I
Coordenador de Defesa Civil
01
DAS I
Presidente da JARI – Junta Administrativa de Recursos a Infração
01
DAS II
Diretor da Divisão de Engenharia e Sinalização
01
DAS IV
Chefe de Seção II – Serviço de Educação de Trânsito
01
Parágrafo único – Excetua-se da subordinação constante do Caput do artigo 40, a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, tendo tão somente o caráter de vinculação, conforme Regimento Interno a ser aprovado em Decreto do Executivo.
Artigo 3º - Fica suprimido na Estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública, no artigo 40 da Lei Municipal nº. 477/2011, os cargos de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
DAS I
Coordenador de Defesa Civil
01
DAS II
Diretor da Divisão de Transito
01
DAS IV
Chefe de Seção II – Legislação
01
Artigo 4º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal do Ambiente, no artigo 54 da Lei Municipal nº. 477/2011, os cargos de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
AE.I
Diretor da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
01
DAS II
Diretor da Divisão de Coleta Seletiva
01
DAS II
Diretor da Divisão de Monitoramento Ambiental
01
DAS II
Diretor da Divisão de Projetos Ambientais
01
DAS II
Diretor da Divisão de Manejo Ambiental
01
CAI IV
Chefe de Seção IV – Recursos Administrativos
01
Artigo 5º - Fica suprimido na Estrutura da Secretaria Municipal do Ambiente, no artigo 54 da Lei Municipal nº. 477/2011, os cargos de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
DAS I
Diretor da Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental
01
DAS II
Diretor da Divisão de Projetos Especiais
01
CAI IV
Chefe de Seção IV – Produção Vegetal
01
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aperibé, 21 de novembro de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal