GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2014
LEI Nº 573 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 573 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
EMENTA: Cria cargos em comissão, no artigo 32 da Lei nº 477/11 que rege a Estrutura Organizacional do Município de Aperibé e dá outras providências.·.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Artigo. 1º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração, no artigo 36 da Lei Municipal nº. 477/2011 os cargos de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
Símbolo
Cargos
Quant.
AE.I
Assessor Especial I
04
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aperibé, 18 de fevereiro de 2014.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal