GABINETE DO PREFEITO · 31 de maio de 2013
LEI Nº 549 DE 28 DE MAIO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549 DE 28 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a instituição das indenizações devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Município de Aperibé
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇOES GERAIS
CAPÍTULO I
Art. 1º - Fica instituída a indenização de custos de análise da licença ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, no âmbito Municipal.
Art. 2º - A indenização de Licenciamento Ambiental, terá seu valor arbitrado em Unidade de Referência Fiscal – UFIR, conforme Anexo III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, sendo a comprovação do pagamento condição essencial para prosseguimento da análise.
Art. 3º - As cópias dos comprovantes de recolhimento das respectivas indenizações de custos de análise da licença Ambiental, referenciadas no artigo 2º, serão apensadas ao requerimento de Licenciamento Ambiental.
Art. 4º - As indenizações de custos de análise do Licenciamento Ambiental serão recolhidas através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) e depositada na conta Corrente do Fundo Municipal do Ambiente – FMA, como prevê o Art. 53 da Lei Municipal 486/11.
Art. 5º - Os valores recolhidos de que trata o artigo 2º da presente lei, não serão devolvidos, considerando-se como efetiva prestação de serviço a analise procedida pela Secretaria Municipal do Ambiente.
Art. 6º - Os valores das indenizações constantes na presente Lei serão corrigidos anualmente, através de Lei Municipal, com base na UFIR, relativo ao ano da cobrança.
Parágrafo único – Caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente a apreciação e decisão sobre aplicação e defesas de multas, ou, sanções em valores iguais ou superiores a 2.000 UFIRS.
Art. 7º - O enquadramento dos empreendimentos, atividades e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, tem como objetivo definir o valor do licenciamento necessário a cada um deles, quando for o caso, e estabelecer as bases de cálculo para a cobrança dos serviços de análise dos pedidos e da licença requerida à Secretaria Municipal do Ambiente, Anexos I, II e III, parte integrante desta Lei, independentemente de transcrição, e ainda por consulta através do Portal de Licenciamento do INEA.
Parágrafo Único - O enquadramento de que trata o caput deste artigo será feito de acordo com o porte e o potencial poluidor das atividades, empreendimentos e/ou serviços efetivos ou potencialmente poluidores e/ou degradadores, levando-se em consideração o valor de referência, podendo, se necessário, ser alterado por Lei do Poder Executivo Municipal.
TÍTULO II
CRITÉRIOS GERAIS
CAPÍTULO II
Art. 8º - Os custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais estão fixados no Anexo III desta Lei, para empreendimentos de agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura econômica de médio porte com até 200 hectares e outros que vierem a ser beneficiados por força de Legislação superveniente.
Art. 9º - A indenização poderá ser paga em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), iniciando-se o pagamento da primeira parcela por ocasião da entrega do requerimento.
Parágrafo único – O atraso de pagamento de 02(duas) parcelas consecutivas acarretará a cassação da licença, além de outras sanções cabíveis.
Art. 10 - Nos casos em que o custo do requerimento for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais) não será permitido o parcelamento.
Parágrafo único – Ao produtor rural é facultativo o direito ao requerimento de licença ambiental.
Art. 11 – O Município concederá às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de requerimentos de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, a título de tratamento diferenciado e favorecido, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.
Art. 12 - Estão isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais e demais documentos do SLAM, os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, explorem comprovadamente atividades agropecuárias e agrossilvopastoris, detenham a posse de gleba rural não superior a 100 (cem) hectares, e que, também, estejam na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário assentado do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Art. 13 - Os assentamentos rurais estão igualmente isentos do pagamento dos custos de análise de requerimentos de licenças ambientais.
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se subsidiariamente a Resolução INEA Nº 31 de 15 de abril de 2011, Resolução INEA Nº 32 de 15 de abril de 2011 e Resolução CONEMA Nº 31, de 04 de abril de 2011 e suas alterações posteriores.
Aperibé, 28 de maio de 2013.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Anexo I
Códigos relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 31 de Abril de 2011, para enquadramento de empreendimentos e atividades poluidores ou utilizadores de recursos ambientais, bem como os capazes de causar degradação ambiental, sujeitos ao licenciamento ambiental.
GRUPOAGROPECUÁRIA
Agricultura
Atividades
PPIM
Critérios
02.11.20
Culturasdealgodão,arroz,cana-de-açúcar,feijão,milho,sojaeoutrasculturas temporárias. SUPRIMIDO
Insignificante
CE027
02.21.30
Extraçãodeervaseraízesmedicinais,sementesdemostarda,fumoeoutros
produtosvegetaismedicinaisetóxicos.
Insignificante
CE027
02.31.10
Projetosdesilvicultura(culturadeárvoresparaproduçãodelenha,toras,látex,
resinas,óleos,cascas,folhas,taninos,moirões,escoras,estacas,raízes,bemcomo
outrosprodutosesubprodutosflorestais,todosoriginadosdeplantiosparafins
econômicos)
Baixo
CE029
02.13.99
Horticulturaecultura/beneficiamentodesementesdehortícolas,floresefrutícolas.
Insignificante
CE027
02.11.10
Culturasdecafé,laranja,limão,uva,bananaeoutrasculturaspermanentes.
Insignificante
CE027
02.21.20
Extraçãodeóleodemamona,decaroçodealgodão,deamendoim,coquilhosde
babaçu,desementedegirassoleoutrosvegetaisoleaginosos.
Insignificante
CE027
Aquicultura
Atividades
PPIM
Critérios
03.25.25
Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanque-redeouraceway.
Insignificante
CE089
03.29.15
Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanqueescavado.
Baixo
CE067
03.25.15
Piscicultura(criaçãodepeixes)continentalemtanqueescavado.
Insignificante
CE069
03.29.25
Carcinicultura(criaçãodecamarões)deáguadoceemtanque-redeouraceway.
Insignificante
CE088
03.31.15
Ranicultura (criação de rãs).
Baixo
CE091
33.31.21
Construção de diques em curso d'água.
Baixo
CE045
Criação de animais
Atividades
PPIM
Critérios
03.22.10
Apicultura(criaçãodeabelhas).
Insignificante
CE026
03.12.30
Criaçãodemuares(bestasemulas).
Insignificante
CE022
03.11.05
Criaçãodegadobovinoebubalinos(búfalos).
Insignificante
CE021
03.12.20
Criaçãodeasininos(asnos).
Insignificante
CE022
03.23.20
Sericultura(criaçãodebichos-da-seda). SUPRIMIDO
Insignificante
CE099
03.15.20
Criaçãodecaprinos(cabras).
Insignificante
CE023
03.12.10
Criaçãodeequinos(cavalos).
Insignificante
CE022
03.15.10
Criaçãodeovinos(carneiros).
Insignificante
CE023
03.17.10
Criaçãodesuínos(porcos).
Insignificante
CE024
03.21.10
Avicultura(criaçãodeaves)
Insignificante
CE025
03.23.10
Cunicultura(criaçãodecoelhos).
Insignificante
CE020
Extrativismo
Atividades
PPIM
Critérios
02.21.60
Extração/coleta de produtos e sub-produtos florestais oriundos de florestas nativas, cascas, folhas, moirões, escoras, estacas, raízes, entre outros como sementes, plântulas, cipós, lenha, retirada de toras, látex, resinas, óleos,
Insignificante
CE036
GRUPO AGROTÓXICOS
Serviçosqueaplicamagrotóxicos,desinfestantesesaneantes
Atividades
PPIM
Critérios
55.61.20
Serviços de limpeza e higienização de reservatórios de água.
Insignificante
CE109
31.22.43
Recolhimento, estocagem e destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos.
Baixo
CE031
55.61.40
Serviços de jardinagem profissional
Insignificante
CE109
55.61.30
Serviços de controle de vetores e pragas e de limpeza e higienização de reservatóriosdeágua.
Insignificante
CE109
55.61.50
Serviçosdecapinaquímica
Baixo
CE109
31.22.42
Estocagemecomercializaçãodeprodutosagrotóxicos.
Baixo
CE030
55.61.10
Serviçosdecontroledevetoresepragas.
Insignificante
CE109
55.61.60
Tratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosempragasdegrãosarmazenados
Baixo
CE109
GRUPO CEMITÉRIOS
Cemitérioshorizontais,verticaisecrematórios
Atividades
PPIM
Critérios
35.61.10
Cemitériohorizontal.
Médio
CE039
35.61.20
Cemitériovertical.
Baixo
CE093
35.61.30
Crematório
Médio
CE095
GRUPOENERGIAETELECOMUNICAÇÕES
Geração,transmissãoedistribuiçãodeenergiaelétrica.
Atividades
PPIM
Critérios
35.11.38
Construção de barragem para geração de energia elétrica
Baixo
CE046
35.11.27
Implantação de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV).
Baixo
CE096
35.11.28
Reforma e manutenção de rede de distribuição de energia elétrica (V <= 1kV).
Insignificante
CE096
35.11.24
Implantação de linhas de transmissão de energia elétrica de média tensão (1kV < V<=69kV).
Médio
CE096
Operação de linhas de transmissão de energia elétrica.
Baixo
CE096
35.11.17
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinashidrelétricas.
Médio
CE038
31.11.18
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdegrupodegeradoresdeemergência.
Baixo
CE111
35.16.40
Transformaçãoedistribuiçãodeenergiaelétrica-subestação.
Baixo
CE101
35.11.29
Operaçãoderedededistribuiçãodeenergiaelétrica(V<=1kV).
Insignificante
CE096
35.11.26
Operaçãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtaemédiatensão.
Insignificante
CE096
35.11.25
Renovaçãoemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricademédia
tensão(1kV<V<=69kV).
Médio
CE096
35.11.23
(69kV<V<230kV).
Reformaemanutençãodelinhasdetransmissãodeenergiaelétricadealtatensão
Baixo
CE096
35.11.19
Geraçãodeenergiaelétricaapartirdeusinassolares.
Baixo
CE038
Instalaçõeseequipamentos
Atividades
PPIM
Critérios
33.81.10
Complementaçãodeinstalaçõesdegeraçãodeenergiaelétrica.
Baixo
CE038
GRUPOEXTRAÇÃOMINERAL
Extraçãodemineraismetálicosenãometálicos.
Atividades
PPIM
Critérios
00.22.37
Extraçãodeareiaemcavaseca.
Baixo
CE073
00.22.10
Extraçãoderochaparabrita.
Alto
CE075
00.22.36
Extraçãodeareiaemcavamolhada.
Baixo
CE072
00.41.10
Extraçãodeareiamonazítica.
Baixo
CE073
00.22.38
Extraçãodeareiaemleitoderio.
Baixo
CE061
00.61.99
Captaçãoeenvasedeáguamineral.
Baixo
CE074
00.22.40
Extraçãodesaibro.
Médio
CE073
00.22.50
Extraçãodeargila.
Médio
CE073
10.44.20
Fabricação de bases de cerâmica, de velas filtrantes, de louças para serviço demesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica.
Médio
CE003
00.22.30
Extraçãoartesanaldeareiaeareola.
Insignificante
CE035
00.22.31
Extraçãodeareola,excetoartesanal.
Baixo
CE073
GRUPOINDÚSTRIASDETRANSFORMAÇÃOESERVIÇOSDENATUREZAINDUSTRIAL
Borracha
Atividades
PPIM
Critérios
18.23.99
Recondicionamento e recauchutagem de pneumático.
Baixo
CE002
18.41.98
Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
Baixo
CE002
18.99.98
Fabricação de artefatos diversos de borracha.
Baixo
CE002
18.31.50
Fabricação de fios de borracha, inclusive fios recobertos.
Baixo
CE003
18.31.10
Fabricaçãodelaminadosdeborracha(passadeiras,tapetes,capachos,lâminas,etc.).
Baixo
CE002
18.11.98
Beneficiamento da borracha natural, borracha sintética e a vulcanização de látex
naturais e sintéticos.
Médio
CE003
18.21.98
Fabricação de pneumáticos, câmara-de-ar, para qualquer uso e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos (camel-backs, borrachas para ligações, cordonéis impregnados, manchões, bexigas integrais e seccionais e
semelhantes).
Médio
CE003
Cosméticoseprodutosdeperfumariaelimpeza
Atividades
PPIM
Critérios
22.11.99
Fabricaçãodecosméticoseprodutosdeperfumaria
Baixo
CE002
20.61.99
Fabricaçãodecerasparaassoalho,líquidosparapolirmetais,óleosparalimpezade móveis,pastaparapolircalçados,etc.
Baixo
CE002
20.62.99
Fabricaçãodeáguasanitária,creolina,naftalinaesemelhantes.
Médio
CE003
22.22.98
Fabricaçãodesabõesedetergentes.
Baixo
CE002
Courosepeles
Atividades
PPIM
Critérios
19.91.15
Fabricaçãodeartigosdecouroepele.
Baixo
CE002
19.11.99
Secagemesalgadecourosepeles.
Médio
CE003
19.12.99
Curtimentoeoutraspreparaçõesdecourosepelesdegadobovino,eqüino,suíno, bovinoecaprino,deanimaissilvestresedomésticosedeofídios,répteis,peixese
outrosanimaisaquáticos.
Médio
CE003
Estocagem, armazenamento e envasamento de produtos
Atividades
PPIM
Critérios
31.22.05
Estocagemdecombustíveisdeorigemvegetal(biocombustíveis)
Baixo
CE002
31.21.20
Envasamentoeacondicionamentodeprodutosquímicos-excetogases,combustíveiselubrificantes.
Baixo
CE001
31.22.90
Estocagemdemateriaiseequipamentosnãocontaminados.
Insignificante
CE001
31.21.40
Envasamentoeacondicionamentodeprodutosagrotóxicos.
Baixo
CE002
31.22.95
Estocagemdemateriaisparareciclagem(sucatasemgeral)
Insignificante
CE001
31.21.18
Serviçosdeenvasamentoeacondicionamentodeprodutosfarmacêuticosedeperfumaria.
Insignificante
CE001
31.22.32
Estocagemdegasesdiversosparafinsindustriais,medicinaiseoutros.
Baixo
CE002
31.22.70
Estocagemdeprodutosalimentares(armazéns,câmarasfrias,frigoríficos).
Baixo
CE002
31.22.35
Estocagemdeexplosivos,pólvoras,detonanteseartigospirotécnicos.
Baixo
CE002
31.21.06
Empacotamentoouenvasamentodeprodutosalimentaresebebidas.
Insignificante
CE001
31.22.45
Estocagemdemuniçõesparaarmasdefogoleveseparaequipamentosbélicospesados.
Baixo
CE002
31.22.56
Estocagem de materiais para construção (cimento, areia, cal, saibro, etc.).
Insignificante
CE001
31.22.40
Estocagemdeprodutosquímicos-excetocombustíveiselubrificantes,explosivos, detonantes,pólvoraseartigospirotécnicos.
Baixo
CE002
31.22.60
Estocagemdemineraismetálicos.
Insignificante
CE001
31.21.25
Envasamentodegases,inclusiveGLP.
Baixo
CE002
31.21.35
Acondicionamentodemateriaisparaconstrução(cimento,areia,cal,saibro,etc.)ede outros minerais não metálicos .
Insignificante
CE001
Fabricação de artigos diversos
Atividades
PPIM
Critérios
30.51.75
Fabricaçãodevassouras,esfregões,rodos,espanadoresesemelhantes.
Insignificante
CE001
30.22.99
Fabricação de chapas e filmes virgens para fotografia, cinematografia e radiografia, papéis sensíveis para reprodução fotográfica, xerográfica, fotostática, oxalide, heliográfica,sépiaesemelhantes.
Baixo
CE002
30.81.10
Fabricação de artigos para caça e pesca - armadilhas, pios, varas linhas e rede para pesca, tarrafas, etc.
Baixo
CE002
30.51.15
Fabricaçãodefitasediscomagnéticosvirgens-inclusivecassetes.
Insignificante
CE001
13.72.10
Fabricaçãodeescovas,broxasepincéisemgeral.
Baixo
CE002
24.61.75
Acabamentodefiosetecidosemgeral-alvejamento,engomagem,tingimento, texturizaçãoeestamparia.
Insignificante
CE001
30.93.45
Fabricaçãodealmofadasparacarimbos.
Insignificante
CE001
24.91.99
Fabricaçãodeartigosdecordoaria(cordas,cabos,cordéis,barbantes,etc.).
Insignificante
CE001
30.33.99
Fabricaçãodeartigosdebijuterias.
Baixo
CE002
30.93.10
Fabricaçãodecanetas,lápiselapiseiras.
Baixo
CE002
30.93.20
Fabricaçãodefitasimpressorasdequalquermaterialparamáquinas.
Baixo
CE002
30.93.30
Fabricaçãodepapelcarbonoeestêncil.
Baixo
CE002
15.61.99
Fabricação de peneiras, cestas, jacás, esteiras, palha preparada para cigarros,
palhões para garrafas, canudos para refrescos e outros artigos de bambu, vime,
junco ou palha.
Insignificante
CE001
30.92.99
Fabricaçãodeartefatosdepelos,pluma,chifres,garras,etc.efabricaçãodeperucas.
Insignificante
CE001
30.14.50
Fabricação de algodão hidrófilo, atadura, gaze, fio dental, fibras têxteis para
suturas, esparadrapos, gessos dental e ortopédico e curativos preparados.
Baixo
CE002
16.41.99
Fabricação de colchões e travesseiros de capim, paina, crina vegetal, penas, molas,
edredons e semelhantes de qualquer material e outros artigos de colchoaria.
espuma, borracha ou material plástico; fabricação de almofadas, acolchoados,
Insignificante
CE001
15.71.99
Fabricaçãoderolhas,lâminas,grânuloseoutrosartigosdecortiça.
Insignificante
CE001
30.32.99
Fabricaçãodeartigosdejoalheriaeourivesaria.
Insignificante
CE001
30.93.50
Fabricaçãodecargasparacanetas,minasparalápiselapiseiras.
Baixo
CE002
Fumo
Atividades
PPIM
Critérios
28.11.99
Preparaçãodofumoemfolha,emroloouemcorda.
Médio
CE003
28.31.99
Fabricaçãodecharutosecigarrilhas.
Baixo
CE002
28.21.99
Fabricaçãodecigarros,defumosdesfiadosedefumoempó.
Baixo
CE002
30.96.99
Fabricaçãodefiltrosparacigarros.
Baixo
CE002
Madeira
Atividades
PPIM
Critérios
15.12.98
Produção de madeira folheada, aglomerada, prensada e compensada.
Baixo
CE002
15.11.98
Produçãodemadeirabrutadesdobrada(pranchas,pranchões,tábuas,barrotes,
caibros,vigas,sarrafos,tacoseparquetparaassoalho,tábuasparaforroe
assoalho,aplainadosparacaixaseengradadosesemelhantes)edemadeira
resserrada.
Baixo
CE002
15.91.99
Beneficiamentodemadeira(tratamentoquímico)
Baixo
CE002
15.21.55
Fabricaçãodeestruturasdemadeiraedevigamentosparaconstrução
Baixo
CE002
15.81.50
Produçãodecarvãovegetal.
Médio
CE003
15.56.15
Fabricaçãoemontagemdeartefatosdemadeira.
Insignificante
CE001
Minerais não metálicos
Atividades
PPIM
Critérios
10.76.99
Fabricaçãodeespelhos.
Baixo
CE002
10.75.99
Fabricaçãodebasesdecerâmica,develasfiltrantes,delouçasparaserviçodemesa e de outros artefatos de porcelana, faiança e cerâmica artistica.
Baixo
CE002
10.64.99
Fabricação de calhas, cantoneiras, sancas, florões, imagens, estatuetas e outros Formatos de gesso e estuque.
Insignificante
CE001
10.72.99
Fabricação de vidro modelado, comum ou de segurança.
Médio
CE003
10.81.60
Beneficiamentoepreparaçãodecalcário,inclusiveaproduçãodepódecalcário.
Baixo
CE002
10.22.99
Fabricaçãodecalhidratadaouextinta.
Médio
CE003
10.71.99
Fabricaçãodevidroplanocomum,vidroplanodesegurança,vidroembarras,tubos e outras formas.
Médio
CE003
10.11.99
Britamentodepedras.
Baixo
CE002
10.81.40
Beneficiamentoepreparaçãodetalcoouestearita.
Baixo
CE002
10.91.99
Fabricação de artigos de grafita - lubrificantes, cadinhos, etc.
Baixo
CE002
10.14.99
Execução de esculturas e outros trabalhos em alabastro, mármore, ardósia, granito eoutraspedras(imagens,túmulos,etc.).
Baixo
CE002
10.81.80
Beneficiamentoepreparaçãodepigmentos(ocras,terrasecorantesminerais).
Médio
CE003
30.31.99
Lapidaçãodepedraspreciosasesemipreciosas.
Insignificante
CE001
10.78.50
Fabricação de artefatos de lã (fibra) de vidro, exceto os artefatos de material
plásticonosquaisafibraéusadacomoreforçodeestrutura.
Médio
CE003
10.73.10
Fabricaçãoartesanaldevasilhameseestruturasdevidro.
Baixo
CE002
30.94.99
Fabricaçãodegizescolar.
Baixo
CE002
10.61.60
Fabricaçãodeartefatosdemarmorite,granitinaemateriaissemelhantes(ladrilhos, chapas,placas,bancos,mesadepia,etc.).
Baixo
CE002
10.62.99
Preparaçãodeconcreto,argamassaereboco.
Baixo
CE002
10.43.99
Fabricaçãodeazulejos,calhas,cantos,rodapésesemelhantes.
Baixo
CE002
10.78.10
Fabricaçãodelã(fibra)devidro.
Médio
CE003
10.52.99
Fabricaçãodecimento.
Médio
CE003
00.51.70
Pelotizaçãodecarvãomineral.
Médio
CE003
10.61.20
Fabricaçãodeartefatosdecimentooufibrocimento-ladrilhos,mosaicos,caixasd'água,caixasdegordura,fossassépticas,tanques,estacas,postes,dormentes,
vigas,tijolos,lajotas,guias,meios-fios,canos,manilhas,tuboseconexões.
Baixo
CE002
10.75.50
Fabricaçãodeartigosdevidrorefratário.
Médio
CE003
10.81.85
Beneficiamentoepreparaçãodecaulim.
Médio
CE003
10.51.99
Fabricaçãodeclínquer.
Alto
CE004
10.13.99
Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e pedras em chapas e placas - inclusivecantoneiras,pedrasparatanques,pias,etc.
Baixo
CE002
00.51.50
Pelotizaçãodemineraisnãometálicos,excetocombustíveisminerais.
Médio
CE003
10.44.10
Fabricaçãodematerialsanitáriodecerâmica-pias,vasossanitários,bidês,etc.
Médio
CE003
10.46.99
Fabricaçãoderefratáriosaluminosos,silicosos,silico-aluminosos,grafitosos,pós-exotérmicos,chamote.
Médio
CE003
10.81.10
Beneficiamentoepreparaçãodegessoougipsita.
Baixo
CE002
10.81.20
Beneficiamentoepreparaçãodemicaoumalacacheta.
Baixo
CE002
10.92.99
Fabricaçãodemateriaisabrasivos-lixasdepapeloudepano,rebolosdeesmeril,
pedrasparaafiaresemelhantes.
Baixo
CE002
10.81.50
Beneficiamentodefosfatosenitratosnaturais.
Baixo
CE002
10.23.99
Fabricaçãodecaldemariscos. SUPRIMIDO
Baixo
CE002
10.41.99
Fabricaçãodetelhas,tijolos,lajotas,vasilhameseoutrosartigosdematerial
cerâmicooudebarrocozido,inclusiverefratários.
Baixo
CE002
10.42.99
Fabricaçãodecanos,manilhas,tuboseconexões;ladrilhos,mosaicosepastilhas
cerâmicas,vitrificadosounão,eoutrosartigosdegrêsedematerialcerámico.
Baixo
CE002
10.65.99
Fabricaçãodeartigosdeamiantoouasbestos,excetoartigosdevestuário.
Alto
CE004
10.12.99
Aparelhamentodepedrasparaconstrução(obrasdecantaria).
Insignificante
CE001
10.81.70
Beneficiamentoepreparaçãodeamiantoouasbestos.
Alto
CE004
10.21.99
Fabricaçãodecalvirgem.
Médio
CE003
10.81.30
Beneficiamentoepreparaçãodequartzooucristalderocha.
Baixo
CE002
Montagemdeaparelhos,equipamentoseestruturas
Atividades
PPIM
Critérios
30.12.98
Montagemdeaparelhos,instrumentoseutensíliosmecânicos,elétricosoueletrônicos.
Insignificante
CE001
11.14.30
Montagemdeinstrumentos,utensílioseaparelhosdemedida,nãoelétricos,sempintura.
Insignificante
CE001
30.21.99
Montagemdeaparelhosfotográficosecinematográficos(máquinasfotográficas,filmadoras,projetorescinematográficos,projetoresdeslides,ampliadoreseredutoresdefotografia,etc.).
Insignificante
CE001
30.23.99
Montagemdeinstrumentosóticos(instrumentosdeastronomiaecosmografia,máquinasdemicrofilmagem,microscópios,oftalmômetros,oftalmoscópios,optômetros,retinoscópiosesemelhantes).
Insignificante
CE001
33.61.45
Montagemdeestruturaeobrasdepré-moldadosetreliçados.
Insignificante
CE001
30.41.99
Montagemdeinstrumentosmusicais,sempintura.
Insignificante
CE001
11.14.55
Montagemdeválvulas,registros,torneirasesifõesmetálicos,sempintura.
Insignificante
CE001
33.61.20
Montagemeinstalaçãodeelevadoreseescadasrolantesparatransportede
pessoas.
Insignificante
CE001
Papelepapelão
Atividades
PPIM
Critérios
17.91.99
Fabricaçãodeartigosdiversosdefibraprensadaouisolante.
Baixo
CE002
17.31.98
Fabricaçãodeartefatosdepapel,papelão,cartolina,ecartão,impressosounão,simples,plastificadosoudeacabamentoespecial,inclusivedecelofane.
Baixo
CE002
17.32.10
Preparodepapel(bobinas,roloseresmasparaembalagens)simplesou
plastificado,inclusivelitografado.
Baixo
CE002
17.21.15
Fabricaçãodepapel,papelão,cartolinaecartãoapartirdacelulose,pasta
mecânica,aparasdepapeloureaproveitamentodepapel.
Baixo
CE002
17.23.99
Fabricaçãodepapelaluminizado,prateado,dourado,etc.
Baixo
CE002
17.19.10
Fabricaçãodepastamecânicaepolpademadeira.
Médio
CE003
17.11.99
Fabricaçãodecelulosedemadeira,fibra,bagaçodecanaououtrosmateriais,aosulfatoouaosulfito,branqueadaounão-inclusivecelulosesemiquímica.
Médio
CE003
Plásticos
Atividades
PPIM
Critérios
23.11.30
Fabricaçãodefitaráfiadepolipropileno,polietileno,eoutrasmatériasplásticas.
Baixo
CE002
23.11.40
Fabricaçãodecordoalhadematerialplástico.
Baixo
CE002
23.11.15
Fabricaçãodelaminadosplanosoutubularesdematerialplástico.
Baixo
CE002
23.16.99
Produçãodegrânulosdeplásticoreciclado.
Baixo
CE002
23.71.99
Pigmentaçãooutingimentoeoutrosbeneficiamentosdematerialplástico.
Baixo
CE002
23.81.99
Fabricaçãodeartigosdematerialplásticoreforçadoscomfibradevidro.
Médio
CE003
23.51.98
Fabricaçãodeartigosepeçasdematerialplástico.
Baixo
CE002
23.12.99
Fabricaçãodeespumadematerialplásticoexpandidoemblocoselâminas.
Baixo
CE002
23.61.99
Fabricaçãodemanilhas,canos,tuboseconexõesdematerialplástico,comreforço
dequalquermaterial.
Baixo
CE002
Produtosalimentaresebebidas
Atividades
PPIM
Critérios
26.98.75
Fabricaçãodefarinhadepeixe.
Médio
CE003
27.42.99
Engarrafamentoegaseificaçãodeáguasminerais.
Baixo
CE002
26.94.99
Fabricaçãodevinagre(devinho,álcool,frutas,etc.).
Baixo
CE002
26.11.10
Preparaçãoderefeiçõesealimentosconservados.
Baixo
CE002
26.81.98
Fabricaçãodemassasalimentícias,biscoitosepreparadosparabolos,pudinse gelatinaempó.
Insignificante
CE001
27.32.99
Fabricaçãodemalte.
Médio
CE003
27.11.98
Fabricaçãodevinhos.
Baixo
CE002
34.91.99
Destilaçãodeálcoole/oufabricaçãodeaçúcardeusina.
Médio
CE003
27.43.98
Fabricaçãodesucosdefrutas,legumeseoutrosvegetais,inclusiveconcentrados.
Baixo
CE002
26.98.80
Fabricaçãodefarinhadepenasdeaves.
Médio
CE003
26.31.98
Preparaçãodopescado,inclusiveemconservas.
Baixo
CE002
26.21.05
Abatedeanimaisepreparaçãodecarne.
Médio
CE003
26.11.50
Produçãoderefeiçõesparaconsumoforadoslocaisdefabricação.
Baixo
CE002
26.14.99
Fabricaçãodedocesemmassaouempasta.
Baixo
CE002
26.71.98
Fabricaçãodesalgadinhoseprodutosdepadariaeconfeitaria.
Insignificante
CE001
26.93.99
Preparaçãodosaldecozinha(refino,moagem,etc.).
Baixo
CE002
26.97.99
Fabricaçãoepreparaçãodeprodutosdietéticos,excetoleiteeadoçantes.
Baixo
CE002
26.22.99
Preparaçãodeconservasdecarneeprodutosdesalsicharia.
Baixo
CE002
27.31.99
Fabricaçãodecervejasechopes,inclusivelevedodecerveja.
Médio
CE003
26.13.99
Preparaçãodeespeciariasecondimentos.
Baixo
CE002
27.41.99
Fabricaçãoderefrigerantes.
Baixo
CE002
27.21.10
Fabricaçãodeaguardentedecana-de-açúcaremescalaindustrial.
Baixo
CE002
26.92.99
Fabricaçãodesorvetes,bolosetortasgelados.
Baixo
CE002
26.91.75
Produçãodemanteigadecacau,cacauemmassaeoutrosderivadosdo
beneficiamentodocacau.
Baixo
CE002
26.43.99
Fabricaçãodelaticínios-manteiga,queijos,leitecondensado,evaporadoouempó,
leitemaltado,farinhaslácteas,iogurtes,coalhada,cremefrescoeconservado,
lactoseesemelhantes.
Baixo
CE002
27.21.20
Fabricaçãoartesanaldeaguardentedecana-de-açúcar.
Baixo
CE002
27.23.99
Fabricaçãodelicoresebebidasalcoólicasdiversas(amargos,aperitivospreparados,aguardentescompostasesemelhantes).
Baixo
CE002
26.91.10
Refinaçãodeóleosvegetais.
Baixo
CE002
26.98.50
Fabricaçãodefarinhadecarne,ossoesangue.
Médio
CE003
26.54.99
Fabricaçãodeglicosedeaçúcar.
Baixo
CE002
26.12.10
Produçãodeconservasdefrutaselegumes.
Baixo
CE002
26.02.98
Fabricaçãodefarinhasdiversas-trigo,milho,mandioca,aveia,etc.
Baixo
CE002
26.96.99
Fabricaçãodegelo.
Baixo
CE002
27.21.50
Fabricaçãodeaguardentesdemeladodecana,frutas,cereaiseoutrasmatérias-primas-conhaque,rum,uísque,genebra,gim,vodca,bagaceira,etc.
Baixo
CE002
26.91.50
Preparaçãodegordurasvegetaisparaalimentação.
Baixo
CE002
26.61.98
Fabricaçãodebalas,caramelos,bombons,chocolatesegomasdemascar.
Baixo
CE002
27.97.10
Fabricaçãodesaisartificiaisparaáguasminerais.
Baixo
CE002
26.01.98
Beneficiamentodeprodutosalimentaresdiversos,deorigemvegetal.
Baixo
CE002
26.52.99
Refinaçãoemoagemdeaçúcar.
Baixo
CE002
26.98.10
Fabricaçãoderaçõesbalanceadasedealimentospreparadosparaanimais.
Baixo
CE002
26.07.98
Fabricaçãodeamidoseféculasdetrigo,milho,mandioca,araruta,centeio,cevada,arroz,batata,coco,etc.
Baixo
CE002
26.03.55
Torrefaçãoemoagemdeprodutosalimentaresdiversosdeorigemvegetal.
Médio
CE003
26.42.98
Preparaçãodoleite-resfriamento,pasteurizaçãoouhomogeneização,re-hidrataçãoetc.
Baixo
CE002
26.95.99
Fabricaçãodefermentoseleveduras.
Baixo
CE002
26.04.15
Fabricaçãodecaféoumatesolúvel.
Baixo
CE002
Produtosfarmacêuticoseveterinários
Atividades
PPIM
Critérios
21.13.99
Fabricaçãodeprodutoshomeopáticos.
Baixo
CE002
21.11.99
Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterinários,nãodosados.
Médio
CE003
21.12.99
Fabricaçãodeprodutosfarmacêuticoseveterináriosdosados.
Baixo
CE002
Química(incluiagrotóxicosefertilizantes)
Atividades
PPIM
Critérios
20.21.50
Fabricaçãodeplastificantes.
Médio
CE003
20.72.10
Fabricaçãodeimpermeabilizantes,solventesesecantes.
Médio
CE003
20.92.99
Fabricaçãodesubstânciastanantesemordentes-ácidotânico,extratodeacácia
negra,barbatimão,mangue,quebracho,pau-campeche,etc.
Baixo
CE002
20.72.50
Fabricaçãodemassasparapinturaeacabamentoeparavidraceiros.
Baixo
CE002
20.63.99
Fabricaçãodesubstânciasativasedeformulaçõesdeagrotóxicos-fitossanitários,
fitossanitáriosdeusonãoagrícola,desinfestantesdomissanitárosdeuso
profissionaledevendalivre,pesticidasdeusoveterináriosesementestratadas,
pesticidasorg
Médio
CE003
20.51.99
Fabricaçãodesoluçõesconcentradasdeessênciasaromáticasnaturaisouartificiais,
emgraxasouóleosfixos.
Médio
CE003
20.93.10
Transformaçãodegases(estadofísico).
Baixo
CE002
20.99.99
Fabricaçãodeprodutosquímicosdiversos-cargasparaextintoresdeincêndio,
reveladoresefixadorespreparadosparafotografia,soluçãoparabaterias,fluídos
parafreios,desincrustantesparacaldeiras,reagentesparaanálises,corantespara
microscop
Baixo
CE002
20.31.25
Fabricaçãodeexplosivosedetonantes.
Médio
CE003
20.93.60
Separaçãodegases.
Baixo
CE002
20.73.99
Fabricaçãodepigmentosecorantes.
Médio
CE003
22.31.99
Fabricaçãodevelasdecera,sebo,estearina,etc.
Baixo
CE002
20.31.50
Fabricaçãodefósforosdesegurança.
Médio
CE003
20.91.99
Fabricaçãodeadesivos,gomasadesivas,colasesubstânciasafins.
Baixo
CE002
20.21.10
Fabricaçãodematériasplásticassobaformaderesinas,emulsões,dispersões,
soluções,grãos,pó,escamasesemelhantes,inclusivepolimerizaçãodematérias
plásticasparaextrusãodefiossintéticos.
Médio
CE003
20.41.98
Produçãodeóleosecerasvegetais
Baixo
CE002
20.16.10
Fabricaçãodeóleosegraxaslubrificantes
Alto
CE004
20.01.35
Fabricaçãodeprodutosquímicosorgânicos.
Médio
CE003
20.81.99
Fabricaçãodeadubos,fertilizantesecorretivosdosolo-adubosefertilizantes
fosfatados,nitrogenados,potássicos;fosfatobicálcico,superfosfatosimplese
triplo,outrosadubosefertilizantesmesclados,compostos,complexos,corretivos
dosoloes
Médio
CE003
20.22.15
Fabricaçãodefios,cabosefilamentoscontínuosefibrascortadas,artificiaise
sintéticos.
Baixo
CE002
20.31.75
Fabricaçãodeartigospirotécnicos.
Médio
CE003
20.15.99
Fabricaçãodeasfaltos-cimentoasfáltico,asfaltodiluído,emulsõesasfálticase
concretoasfáltico.
Médio
CE003
20.01.25
Fabricaçãodeprodutosquímicosinorgânicos.
Médio
CE003
20.43.99
Produçãodeóleos,gordurasecerasdeorigemanimal.
Médio
CE003
20.31.10
Fabricaçãodepólvoras.
Médio
CE003
20.01.45
Fabricaçãodeprodutosquímicosorgano-inorgânicos.
Médio
CE003
20.44.50
Produçãodeoutrosderivadosdadestilaçãodamadeira(alcatrão,creosoto, terebentina,etc.),inclusivecarvãoativodenódepinho.
Médio
CE003
20.93.50
Misturadegases.
Baixo
CE002
20.01.15
Produçãodeelementosquímicos-metalóidesdogrupohalogênio,metalóidesdo
grupodooxigênio,carbonoemetalóidesdogrupodocarbonoedoazoto,metais
alcalinosealcalino-terrososeoutroselementosquímicos.
Médio
CE003
20.23.99
Fabricaçãodeelastômeroselátexsintéticos.
Médio
CE003
20.71.15
Fabricaçãodetintasemgeral.
Baixo
CE002
Reparaçãoemanutençãodeveículoseequipamentos
Atividades
PPIM
Critérios
14.72.99
Reparaçãoemanutençãodeaviõesedeturbinasemotoresdeaviação. SUPRIMIDO
Baixo
CE001
12.82.10
Reparaçãoemanutençãodecaldeirasgeradorasdevapor.
Baixo
CE001
14.23.99
Reparaçãodeveículosferroviários,inclusivecaldeirasemotores.
Baixo
CE001
13.91.15
Reparaçãoemanutençãodemáquinaseaparelhoselétricos,eletrônicosedecomunicações.
Baixo
CE001
55.21.15
Lanternagemepinturadeveículosautomotores.
Baixo
CE001
14.34.99
Recondicionamentoourecuperaçãodemotoresparaveículosautomotores.
Baixo
CE001
12.82.25
Reparaçãoemanutençãodemáquinaseequipamentosnãoelétricos.
Baixo
CE001
55.21.10
Reparaçãoemanutençãomecânicaeelétricadeveículosautomotores.
Baixo
CE001
Serviçosauxiliaresdenaturezaindustrial
Atividades
PPIM
Critérios
11.83.99
Revestiimentodetubos,canos,chapas,etc.commaterialplástico.
Insignificante
CE001
31.29.40
Limpezaerecuperaçãodetanquesesemelhantes.
Baixo
CE001
31.29.35
Jateamento.
Médio
CE037
31.29.15
Recuperaçãodesucatasemgeral.
Baixo
CE001
31.12.99
Produçãodearcomprimidoparaserviçoeparaferramentas.
Médio
CE100
31.13.99
Produçãodeenergiacalorífica.
Médio
CE100
30.42.99
Reproduçãodediscosparafonógrafos,reproduçãodefitasmagnéticasgravadas
(músicas,textos,etc.).
Insignificante
CE001
31.15.99
Produçãodevaporindustrial.
Médio
CE100
31.14.99
Produçãodefrioindustrial-exclusivegelo.
Médio
CE100
16.92.98
Acabamentodemóveis(envernizamento,esmaltagem,laqueaçãoeoperaçõessimilares).
Baixo
CE002
10.93.99
Decoração,lapidação,gravação,espelhação,bisotagemeoutrostrabalhosem
louças,vidrosecristais.
Insignificante
CE001
31.29.31
Pinturaindustrial.
Baixo
CE002
25.51.98
Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,semtingimentoouestamparia.
Insignificante
CE001
25.71.98
Confecçãodeartigosdetecidosdiversos,comtingimentoouestamparia.
Baixo
CE002
31.29.10
Cortedemetais.
Insignificante
CE001
11.82.99
Serviçosdegalvanotécnica(cobreagem,cromagem,douração,estanhagem,
zincagem,niquelagem,prateação,chumbagem,esmaltagemeserviçosafins).
Médio
CE003
12.81.99
Serviçosindustriaisdeusinagem(torno,fresa,etc.),soldasesemelhantes.
Baixo
CE002
Serviçoseditorialegráficos
Atividades
PPIM
Critérios
29.22.98
Impressãotipográfica,litográficaeoff-setempapel,papelão,cartolinaeemoutros
materiais,comsistemadesecagem.
Médio
CE003
29.91.99
Produçãodematrizesparaimpressão(clichês,estéreos,galvanos,fotolitos,
composiçõesdelinotipoemonotipoeoutrasmatrizesparaimpressão).
Baixo
CE097
29.11.15
Ediçãodelivros,revistasejornais.
Baixo
CE001
29.84.99
Pautação,encadernação,douração,plastificaçãoeexecuçãodetrabalhossimilares.
Insignificante
CE001
Siderúrgicaemetalúrgica
Atividades
PPIM
Critérios
11.04.98
Produçãodeplacas,discos,chapaslisasoucorrugadas,bobinas,tirasefitas,arames,perfis,folhasdeflandres,barras(redondas,chatasouquadradas),vergalhões,fios-máquina,trilhosesemelhantes.
Baixo
CE002
11.18.10
Produçãodesoldas(eletrodos,fios,tubosebarrasparasoldar,revestidosounão).
Baixo
CE002
11.11.99
Metalurgiadoalumínio-inclusiveproduçãodealuminacalcinada;dochumbo;do
cobre;docromo;doestanho;doníquel;dotungstênio;dozincoedeoutros
metaisnãoferrosos.
Alto
CE004
12.19.98
Fabricaçãodepeçaseacessóriosparamáquinaseequipamentos.
Baixo
CE002
11.19.50
Recuperaçãodaprata.
Baixo
CE002
11.07.98
Produçãodecilindros,moldesepeçasmetálicas.
Baixo
CE002
11.03.99
Produçãodeferro-ligasemlingoteseoutrasformas.
Alto
CE004
12.11.98
Fabricaçãodecaldeiras,turbinasemotoresparaqualquerfim.
Baixo
CE002
11.92.99
Fabricaçãodegranalhasepómetálico.
Médio
CE003
11.41.98
Fabricaçãodepeçaseartefatosmetálicos.
Médio
CE003
11.61.50
Fabricaçãodeartefatosdeserralheriaartística.
Insignificante
CE001
30.34.99
Cunhagemdemoedademetal.
Baixo
CE002
11.12.99
Produçãodeligasdemetaisnãoferrososemformasprimárias(bronze,latão,
tombak,zamakesemelhantes).
Médio
CE003
11.91.99
Fabricaçãodeferragenseletrotécnicas.
Baixo
CE002
00.53.99
Beneficiamentoesinterizaçãodemineraismetálicos,preciososounão,exceto
pelotizaçãoeasinterizaçãodeminériodeferro.
Alto
CE004
11.18.50
Produçãodeanodos.
Baixo
CE002
11.31.99
Fabricaçãodeestruturasmetálicas,torres,andaimestubularesesemelhantes.
Baixo
CE002
12.31.98
Fabricaçãoemontagemdemáquinaseequipamentos.
Baixo
CE002
00.51.10
Pelotizaçãodemineraismetálicos.
Alto
CE004
11.05.98
Produçãodecanosetubosmetálicos.
Baixo
CE002
11.02.99
Produçãodeferroeaçoemlingoteseoutras formas.
Alto
CE004
11.01.75
Produçãodecoque.
Alto
CE004
12.91.98
Fabricaçãodearmasdefogo.
Baixo
CE002
11.19.10
Metalurgiadosmetaispreciosos.
Baixo
CE002
12.92.98
Fabricaçãodemuniçãoparaarmasdefogo.
Médio
CE003
11.43.99
Produçãodelãdeaço(esponjadeaço)edepalhadeaço.
Baixo
CE002
11.81.99
Têmpera,cementaçãoetratamentotérmicodeaçoerecozimentodearames.
Médio
CE003
11.01.10
Produçãodesínter.
Alto
CE004
11.01.50
Produçãodegusaeferroesponja(inclusiveescóriaegásdealto-forno).
Alto
CE004
11.14.20
Fabricaçãodepeçaseartigosmetálicos.
Baixo
CE002
11.14.15
Produçãodecilindros,fôrmas,moldesepeçasdemetaisnãoferrososesuasligas-
inclusivepeçasfundidasparaválvula(industriaisounão),registros,torneiras,etc.
Baixo
CE002
Têxteiseconfecções
Atividades
PPIM
Critérios
24.12.10
Beneficiamentodematériastêxteisdeorigemanimal.
Baixo
CE002
24.32.99
Fabricaçãodeartigosdetricotagem.
Insignificante
CE001
24.29.99
Fabricaçãodelinhasefiosparacoserebordar
Baixo
CE002
24.21.55
Fiaçãoetecelagemdefibrasnaturaisousintéticas.
Baixo
CE002
24.41.98
Fabricaçãodeprodutostêxteis-tecidos,passamanaria,tapeçaria,oleadose
outros.
Baixo
CE002
24.11.99
Beneficiamentodefibrastêxteisvegetais.
Baixo
CE002
GRUPOOBRASECONSTRUÇÕES
Obrasdeconstruçãocivil
Atividades
PPIM
Critérios
33.32.12
Construçãodeelevadosetúneis.
Médio
CE006
33.11.99
Construçõesnovaseacréscimosdeedificações.
Insignificante
CE007
33.61.25
Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem).
Médio
CE102
31.30.11
Recuperaçãodeáreadegradada.
Baixo
CE098
33.51.90
Construçãodebaciadeacumulaçãodeefluentes.
Baixo
CE076
33.51.60
Implantaçãodeloteamentoindustrial/comercial.
Baixo
CE008
33.51.80
Construçãodebaciadeacumulaçãodeágua.
Baixo
CE076
33.11.50
Implantaçãodeempreendimentosturísticos.
Médio
CE009
33.32.20
Construçãodepassarelas,pontilhõesdemadeira,metálicosesemelhantes.
Insignificante
CE006
33.61.05
Realizaçãodeserviçosgeotécnicos,excetoasintervençõesdeconservaçãoou
melhoria,noslimitesdafaixadedomínioderodovias.
Baixo
CE094
33.32.11
Construçãodeponteseviadutos.
Médio
CE006
33.51.70
Parcelamentodosoloparaassentamentorural.
Baixo
CE028
33.51.20
Implantaçãodeáreasderecreaçãopúblicaeprivada,taiscomo,parques,estádios,
ginásiospoliesportivos.
Médio
CE009
33.51.50
Implantaçãodeloteamentoresidencial,comercialemisto.
Insignificante
CE008
33.81.20
Manutençãoereparaçãodegrandesestruturaseobrasdearte.
Insignificante
CE094
Obrasdeestruturas,serviçosgeotécnicos,derrocamentosedemoliçõesdeobrasdearte
Atividades
PPIM
Critérios
33.71.99
Demoliçãodeestruturas,inclusivepelométododeimplosão.
Baixo
CE005
33.71.90
Derrocamentoemáguasinteriores.
Médio
CE034
33.61.12
Construçãodemurosdecontençãoerecuperaçãodetaludes.
Insignificante
CE005
Obrashidráulicasededrenagem
Atividades
PPIM
Critérios
33.31.20
Canalizaçãodecursod'água.
Insignificante
CE044
33.61.56
Aterrosobreespelhod'água(hidráulico).
Alto
CE032
33.31.19
Retificaçãodecursod'água.
Baixo
CE045
33.81.40
Complementação,manutençãoereparaçãodesistemasdedrenagemeirrigação.
Insignificante
CE081
33.81.35
Complementação,manutençãoereparaçãodeobrashidráulicas.
Insignificante
CE081
33.31.18
Aberturadecanaisdeirrigação.
Insignificante
CE081
33.31.13
Transposiçãodebacias.
Baixo
CE081
33.31.05
Construçãodebarragempararegularizaçãodevazão.
Alto
CE081
33.22.50
Implantaçãoouampliaçãodecanaisdenavegação.
Médio
CE081
33.31.16
Implantaçãodesistemasdedrenagem,excetomicrodrenagememáreaurbana.
Baixo
CE043
33.61.54
Dragagemmarítima. SUPRIMIDO
Médio
CE010
33.31.08
Aberturadebarraseembocadurasdelagoascomousemconstruçãode
enrocamento.
Alto
CE012
33.61.53
Dragagememcorposd'águainteriores.
Baixo
CE010
Obraslineares–viasedutos
Atividades
PPIM
Critérios
33.23.31
Reformaoumanutençãodeminerodutos.
Médio
CE104
33.23.50
Implantaçãoouampliaçãodedutosparalançamentodecabos.
Baixo
CE104
33.21.10
Implantaçãoouampliaçãodeferroviaseramaisferroviários.
Alto
CE014
33.21.06
Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria
derodovias,foradoslimitesdafaixadedomínio.
Insignificante
CE013
33.23.30
Implantaçãoouampliaçãodeminerodutos.
Alto
CE104
33.23.45
Implantaçãoouampliaçãodedutosparatransferênciadeefluentesliquidossem
lançamento.
Médio
CE104
33.21.05
Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomumapistaderolamento.
Médio
CE013
33.21.04
Implantaçãoouampliaçãoderodoviascomduasoumaispistasderolamento.
Alto
CE013
33.51.11
Implantaçãoeampliaçãodeviasurbanasnãopavimentadas.
Insignificante
CE013
33.81.50
Repavimentação,conservação,reparaçãoerecuperaçãodeviasurbanasjá
impermeabilizadasepraças.
Insignificante
CE013
33.21.07
Reforma,manutenção,repavimentaçãoeintervençõesdeconservaçãooumelhoria
derodovias,noslimitesdafaixadedomínio.
Insignificante
CE013
33.61.30
Pavimentaçãoderodovias,estradaseviasurbanas(impermeabilização).
Baixo
CE013
33.21.16
Reformaoumanutençãodelinhasdemetrô. SUPRIMIDO
Baixo
CE014
33.21.09
Reformaoumanutençãodelinhasférreasdentrodoslimitesdafaixadedomínio,
queatendamaoscritériosfixadosnoartigo3ºdaResoluçãoCONAMAnº349/04.
Baixo
CE014
33.21.08
Obrasferroviáriasdesenvolvidasforadoslimitesdafaixadedomínio
Médio
CE014
Portos,aeroportos,rodoviáriaseterminais(excetodepetróleo,derivadosegás)
Atividades
PPIM
Critérios
33.21.23
Implantaçãoouampliaçãodeheliporto.
Baixo
CE016
33.21.24
Implantaçãoouampliaçãodeheliponto.
Baixo
CE017
GRUPO PETRÓLEOEGÁS
Implantaçãoeoperaçãodeatividadesdeextração,beneficiamento,envasamentoetransporte
dutoviáriodepetróleo,derivadosegás.
Atividades
20.14.98
Fabricaçãodegásdenafta.
Alto
CE004
33.23.20
Implantaçãoouampliaçãodegasodutos.
Insignificante
CE063
33.23.11
Reformaoumanutençãodeoleodutos.
Médio
CE064
31.21.30
Envasamentodeóleoslubrificantesecombustíveis.
Baixo
CE002
31.17.35
Distribuiçãodegásnaturalabaixasemédiaspressões(ramaisdedistribuição).
Insignificante
CE063
47.33.53
Transportemarítimodegásliquefeitodepetróleo(GLP). SUPRIMIDO
Médio
CE062
47.33.55
Transportemarítimodegásnaturalliquefeito(GNL). SUPRIMIDO
Médio
CE085
47.33.70
Transferênciaentrenavios(abastecimento)comóleodebunker. SUPRIMIDO
Médio
CE062
31.22.21
Estocagemdeóleodieselmarítimo SUPRIMIDO
Insignificante
CE019
31.22.26
Estocagemdegasolinaeóleodieselterrestre.
Insignificante
CE019
47.51.11
TransportedutoviáriodepetróleoederivadoslíquidoseGLP(oleodutos).
Médio
CE064
33.23.21
Reformaoumanutençãodegasodutos.
Insignificante
CE063
31.22.30
Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)nãofracionado.
Insignificante
CE019
33.90.20
Implantaçãoouampliaçãodeestaçõesdecompressãodegás.
Baixo
CE103
47.51.15
Transportedutoviáriodegásnaturalamédiasealtaspressões(gasodutos).
Insignificante
CE063
31.22.31
Estocagemdegásliquefeitodepetróleo(GLP)fracionado(embotijões).
Insignificante
CE019
33.22.35
Implantaçãoouampliaçãodeterminaisaquaviáriosdepetróleoederivados
Médio
CE015
47.33.60
Transbordoentrenaviosdepetróleoederivadoslíquidos. SUPRIMIDO
Médio
CE062
31.22.22
Estocagemdeóleoslubrificantes
Insignificante
CE019
31.22.10
Estocagemdeálcoolcarburante.
Insignificante
CE019
35.21.14
Implantaçãoouampliaçãodepontosdeentregadegásnatural(citygates).
Baixo
CE103
47.33.54
Transportemarítimodegásnatural. SUPRIMIDO
Médio
CE019
31.22.23
Estocagemdegraxaseoutrosderivadosdorefinodepetróleo
Insignificante
CE085
GRUPO SANEAMENTO
Implantaçãoeoperaçãodeserviçosdeabastecimentodeágua,coletaetratamentodeesgoto,
processamentoedisposiçãoderesíduossólidosurbanos.
Atividades
PPIM
Critérios
35.31.06
Implantaçãodecaptaçãodeáguasembarragemdenível.
Insignificante
CE040
35.51.90
Remediaçãodevazadourocomoperaçãoconcomitante.
Médio
CE079
31.11.14
Produçãodeáguatratadaparafinsindustriais.
Insignificante
CE105
35.41.12
Implantaçãoeampliaçãodesistemadecoletaetratamentodeesgotosanitário.
Insignificante
CE041
35.53.10
Implantação,ampliaçãoeoperaçãodeEstaçãodeTransferênciadeResíduos SólidosUrbanos-ETR.
Baixo
CE049
35.51.60
Tratamentodechorume.
Baixo
CE080
35.45.10
AproveitamentodebiogásdeETEcomgeraçãodeenergia.
Médio
CE122
35.51.50
Implantação,operaçãoeampliaçãodeaterrosanitárioderesíduossólidosurbanos.
Médio
CE051
35.52.20
Desidrataçãoderesíduossólidosurbanosporprocessodemicroondas,com produçãodebriquetes.
Baixo
CE050
35.31.12
Implantaçãoeampliaçãodesistemadetratamentodeágua.
Insignificante
CE040
31.11.15
Captaçãoeaduçãodeáguaparafinsindustriais.
Insignificante
CE105
31.23.62
Incineraçãoderesíduossólidosurbanos(lixo).
Alto
CE059
35.52.10
Processamentoderesíduossólidosurbanosporpré-hidrólise,comproduçãode
celulignina.
Médio
CE052
35.41.15
Tratamentodeesgotosanitárioemunidadesdetratamentoprimário.
Insignificante
CE041
35.41.13
Implantaçãoeampliaçãodesistemadetratamentodeesgotosanitáriocom
lançamentoatravésdeemissáriosubmarino. SUPRIMIDO
Baixo
CE042
35.31.07
Construçãodebarragemparacaptaçãodeágua.
Médio
CE046
35.31.10
Tratamentodeáguapotável.
Baixo
CE040
35.41.14
Tratamentodeesgotosanitárioemestaçãodetratamentosecundárioouterciário.
Baixo
CE041
35.54.20
Queimadebiogásderesíduossólidosurbanos,comgeraçãodeenergia.
Baixo
CE051
35.41.16
Manutençãoereparaçãodeelevatórias,coletoreseredesdeesgotosanitário.
Insignificante
CE087
35.31.20
Implantaçãoeampliaçãodesistemadeabastecimentodeágua.
Insignificante
CE040
35.51.40
Processamentoderesíduossólidosurbanos-triagem,reciclagemecompostagem.
Insignificante
CE048
35.31.21
Implantaçãoeampliaçãodeadutoradeáguapotável.
Insignificante
CE040
35.44.10
Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeesgotosanitário.
Insignificante
CE087
35.31.15
Manutençãoereparaçãodeestaçõesdetratamentodeágua.
Baixo
CE086
35.31.08
Captaçãodeáguadepoço,excetoáguamineral.
Insignificante
CE105
33.31.14
Implantaçãodesistemasdemicrodrenagememáreaurbana.
Insignificante
CE043
35.31.22
Implantaçãoeampliaçãoderedededistribuiçãodeáguapotável.
Insignificante
CE040
35.51.80
Remediaçãodevazadouroparaencerramento.
Baixo
CE053
GRUPOSERVIÇOS
Abastecimentodeveículosemáquinas
Atividades
PPIM
Critérios
55.31.20
Abastecimentodeaeronavesemterminaisaeroportuários. SUPRIMIDO
Baixo
CE060
55.21.35
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostosmarítimoscomtanques
subterrâneos. SUPRIMIDO
Baixo
CE060
55.25.10
Reformadepostos,comtrocadetanques.
Baixo
CE060
55.21.33
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostosflutuantes.
Baixo
CE060
55.21.45
Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanque
subterrâneo.
Baixo
CE060
55.25.20
ReparaçãoemanutençãodepostosdecombustíveislíquidoseGNV.
Baixo
CE060
55.21.40
Abastecimentodeveículosemáquinasempontosdeabastecimentocomtanquede
superfícieouelevado.
Baixo
CE060
31.30.12
Remediaçãodeáreacontaminada.
Baixo
CE098
55.21.32
AbastecimentodeGNV.
Baixo
CE060
55.21.31
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneos.
Baixo
CE060
55.21.30
Abastecimentodecombustíveislíquidosempostoscomtanquessubterrâneosede
GNV.
Baixo
CE060
Estocagem,tratamentoedisposiçãoderesiduos(excetoresíduossólidosurbanos)
Atividades
PPIM
Critérios
31.22.80
Estocagemderesíduosperigosos(ClasseI).
Baixo
CE056
31.22.85
Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA,
B,C.
Insignificante
CE056
20.46.20
Recuperaçãodegordurasanimais.
Baixo
CE078
31.23.52
AterroderesíduosindustriaisdaClasseII.
Médio
CE058
31.23.51
AterroderesíduosindustriaisdaClasseI.
Alto
CE058
31.22.82
Estocagemderesíduosnãoperigosos(ClasseII).
Baixo
CE056
20.17.10
Rerrefinodeóleoslubrificantesusadosoucontaminados,inclusiveóleos
Queimados
Alto
CE078
31.23.22
TratamentoderesíduosdaClasseII,excetoincineração.
Baixo
CE083
31.23.80
Tratamentoderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-Classes
A,B,C.
Baixo
CE077
31.22.34
Estocagemdeprodutosnãoperigosos.
Insignificante
CE056
31.23.26
Tratamentoderesíduosdeserviçosdesaúde,excetoincineração(autoclavagem).
Baixo
CE082
31.23.63
IncineraçãoderesíduosindustriaisdasclassesIeII.
Alto
CE059
31.22.86
Estocagemderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos-ClasseD.
Baixo
CE056
24.19.99
Recuperaçãoderesíduostêxteis.
Insignificante
CE108
31.23.21
TratamentoderesíduosdaClasseI,excetoincineração.
Baixo
CE083
31.23.67
Incineraçãoderesíduosdeserviçosdesaúde.
Médio
CE095
23.15.99
Regeneraçãodematerialplástico.
Baixo
CE108
31.23.75
DessorçãotérmicaderesíduosdasClassesIeII.
Médio
CE084
31.23.70
BlendagemderesíduosindustriaisdasclassesIeII.
Médio
CE057
31.22.87
Estocagemderesíduosdeserviçosdesaúde.
Baixo
CE056
31.22.33
Estocagemdeprodutosperigosos.
Baixo
CE056
20.17.20
Recuperaçãodesolventes.
Alto
CE078
20.46.10
Recuperaçãodeóleosvegetais.
Baixo
CE078
31.23.55
Aterroderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-ClassesA,B,
C.
Baixo
CE071
Hospitais,laboratórioselavanderias
Atividades
PPIM
Critérios
51.11.40
Acampamentosesemelhantes(comousemalimentação).
Insignificante
CE018
31.29.05
Laboratóriosdecontroledequalidade.
Insignificante
CE018
51.31.10
Lavanderiasetinturarias,inclusivecomlimpezaaseco.
Insignificante
CE018
55.13.99
Laboratóriosfotográficos-revelaçãodefilmes.
Insignificante
CE018
55.11.30
Laboratóriodeanálisesmicrobiológicas.
Insignificante
CE018
55.11.10
Laboratóriodeanálisesquímicasefísico-químicas.
Insignificante
CE018
51.41.20
Clínicasemgeral.
Insignificante
CE018
31.29.07
Laboratóriosdeproduçãodeformasjovensdeorganismosaquáticos.
Insignificante
CE018
51.41.10
Hospitaisesanatórios.
Insignificante
CE018
51.41.30
Laboratóriosdeanálisesclínicas.
Insignificante
CE018
51.11.15
Hotéisemotéiscomousemserviçodebarerestaurante.
Insignificante
CE018
51.21.15
Restaurantes,bareselanchonetes.
Insignificante
CE018
55.11.20
Laboratóriodeanálisesbiológicasebioquímicas.
Insignificante
CE018
55.12.99
Laboratóriosdepesquisas.
Insignificante
CE018
51.11.30
Hospedariasepensõesdehospedagem(comousemalimentação).
Insignificante
CE018
GRUPOTRANSPORTERODOVIÁRIO,FERROVIÁRIOEHIDROVIÁRIO
Transporterodoviário,ferroviárioehidroviáriodeprodutoseresíduos.
Atividades
PPIM
Critérios
47.61.30
Transporterodoviáriodemateriaisparareciclagem(sucateiros).
Insignificante
CE123
47.64.10
Transporterodoviárioderesíduosprovenientesdesistemasdetratamento,
coletoresdeesgotosanitárioeredesdedrenagempluvial.
Baixo
CE123
47.66.20
Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)perigosos-
ClasseD.
Baixo
CE055
47.66.15
Transporterodoviárioderesíduosdedemoliçãoeconstrução(RDC)nãoperigosos-
ClassesA,B,C.
Insignificante
CE123
47.61.10
Transporterodoviárioderesíduosperigosos(ClasseI).
Baixo
CE055
47.33.21
Transportehidroviárioderesíduosnãoperigosos(ClasseII). SUPRIMIDO
Médio
CE054
47.65.10
Transporterodoviárioderesíduosdeserviçosdesaúde.
Médio
CE055
47.67.10
Transporterodoviárioderesíduosurbanos(lixo).
Baixo
CE123
47.71.10
Transporterodoviáriodeprodutosperigosos.
Médio
CE055
47.13.10
Transporterodoviáriodeprodutosnãoperigosos.
Baixo
CE123
47.33.25
Transportehidroviárioderesíduossólidosurbanos-RSU. SUPRIMIDO
Médio
CE054
47.61.20
Transporterodoviárioderesíduosnãoperigososnãoinertes(ClasseII).
Baixo
CE123
CritériodeenquadramentoCE001
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03-Armazenamentodeprodutosperigosos
nãohá
Insignificante
háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas
Baixo
háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas
Médio
04-Tiposderesíduosgerados
somenteresíduosnãoperigosos
Insignificante
resíduosperigosos
Baixo
05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)
nãogeraefluentesliquidosindustriais
Insignificante
até3,5
Insignificante
acimade3,5,até10
Baixo
acimade10,até50
Médio
acimade50
Alto
Anexo II
Critérios para determinação do porte e potencial poluidor dos empreendimentos e atividades relacionados no Anexo I da Resolução Inea nº 32 de 15 de abril de 2011, com vistas ao enquadramento nas classes previstas na Tabela 1 do decreto 42.159/2009
CritériodeenquadramentoCE002
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03-Armazenamentodeprodutosperigosos
nãohá
Insignificante
háemquantidademenorqueamassamáximaestocadadarelaçãode substânciasperigosas
Baixo
háemquantidademaiorqueamassamáximaestocadadarelaçãodesubstâncias perigosas
Médio
04-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)
até3,5
Insignificante
nãogeraefluentesliquidosindustriais
Insignificante
acimade3,5,até10
Baixo
acimade10,até50
Médio
acimade50
Alto
CritériodeenquadramentoCE003
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)
até3,5
Insignificante
acimade3,5,até10
Baixo
acimade10,até50
Médio
acimade100
Alto
CritériodeenquadramentoCE004
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE005
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Extensão da áreadeintervenção(m²)
até 200
Mínimo
acimade200,até1.000
Pequeno
acimade1.000,até10.000
Médio
acimade10.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Corte de Material
nãohaverácorte
Insignificante
haverácortecomreaproveitamento
Baixo
haverácortesemreaproveitamento
Médio
03–Supressão de vegetação
Sim
Insignificante
Não
Baixo
CritériodeenquadramentoCE006
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Extensão linear(m)
até 100
Mínimo
acimade100,até1.000
Pequeno
acimade1.000,até5.000
Médio
acimade5.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Corte de Material
nãohaverácorte de material
Insignificante
haverácortecomreaproveitamento
Baixo
haverácortesemreaproveitamento
Médio
03–Supressão de vegetação
Sim
Insignificante
Não
Baixo
CritériodeenquadramentoCE007
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Área(m²)
até 2.000
Mínimo
acimade2.000,até20.000
Pequeno
acimade20.000,até100.000
Médio
acimade100.000,até500.000
Grande
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Canteiro de Obras
Sim
Insignificante
Não
Baixo
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário
secundárioouterciário
Insignificante
tratamentoprimário
Baixo
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)
Sim
Insignificante
Não
Baixo
05-Supressãodevegetação
Não
Insignificante
Sim
Médio
06-Fontedeabastecimentodeágua
redepúblicaouparticular
Insignificante
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)
Baixo
CritériodeenquadramentoCE008
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Área(m²)
até 2.000
Mínimo
acimade2.000,até20.000
Pequeno
acimade20.000,até100.000
Médio
acimade100.000,até500.000
Grande
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Canteiro de Obras
Sim
Insignificante
Não
Baixo
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário
secundárioouterciário
Insignificante
tratamentoprimário
Baixo
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)
Sim
Insignificante
Não
Baixo
05-Supressãodevegetação
Não
Insignificante
Sim
Médio
06-Fontedeabastecimentodeágua
redepúblicaouparticular
Insignificante
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)
Baixo
CritériodeenquadramentoCE009
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Área(m²)
até 2.000
Mínimo
acimade2.000,até20.000
Pequeno
acimade20.000,até100.000
Médio
acimade100.000,até500.000
Grande
acimade500.000(EIA/RIMA exigidos)
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Canteiro de Obras
Sim
Insignificante
Não
Baixo
03-Coletaetratamentodeesgotosanitário
secundárioouterciário
Insignificante
tratamentoprimário
Baixo
04-Corteeaterroparanivelamentodegreide(terraplenagem)
Sim
Insignificante
Não
Baixo
05-Supressãodevegetação
Não
Insignificante
Sim
Médio
06-Fontedeabastecimentodeágua
redepúblicaouparticular
Insignificante
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)
Baixo
CritériodeenquadramentoCE010
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 –Volume dragado (m³)
até 10.000
Mínimo
acimade10.000,até100.000
Pequeno
acimade100.000,até500.000
Médio
acimade500.000,até2.000.000
Grande
acimade2.000.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Caracterizaçãomaterialdragado
porcentagemdeareiaigualousuperiora90%
Insignificante
porcentagemdeareiainferiora90%
Médio
03 – DisposiçãoFinal
emterra
Baixo
emáguasjurisdicionaisbrasileiras
Médio
04-MaterialContaminado
Sim
Baixo
Não
Alto
CritériodeenquadramentoCE011
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01–Área aterrada (m²)
até5.000
Pequeno
acimade5.000,até30.000
Médio
acimade30.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
02–Volume dragado (m³)
até 10.000
Mínimo
acimade10.000,até100.000
Pequeno
acimade100.000,até500.000
Médio
acimade500.000,até2.000.000
Grande
acimade2.000.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
04-MaterialContaminado
Sim
Baixo
Não
Alto
CritériodeenquadramentoCE012
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01–Área aterrada (m²)
até5.000
Pequeno
acimade5.000,até30.000
Médio
acimade30.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
02–Volume dragado (m³)
até 10.000
Mínimo
acimade10.000,até100.000
Pequeno
acimade100.000,até500.000
Médio
acimade500.000,até2.000.000
Grande
acimade2.000.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE013
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01–Área aterrada (Km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE014
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01–Área aterrada (Km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE015
01 – Não aplicável ao Município
CritériodeenquadramentoCE016
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreatotalconstruídadeterminaishangareseáreasdemanutenção(m²)
até2.000
Mínimo
acimade2.000,até10.000
Pequeno
acimade10.00
Médio
02 -CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM10
operaçãodaaviaçãonãoregulardepequenoporte.
Grande
03 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM5
operaçãodeaeronavesdegrandeporte.
Grande
04 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM6
operaçãodeaeronavesdegrandeporte.
Grande
05 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM7
operaçãodeaeronavesdegrandeporte.
Médio
06 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM8
operaçãodeaeronavesdemédioporte.
Pequeno
07 - CategoriadosaeroportosconformeespecificadanaPortarianº1.141/GM9
operaçãodeaeronavesdemédioporte.
Minimo
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
08–Coletaetratamentodeesgotosanitário
secundárioouterciário
Insignificante
primário
Baixo
09-Fontedeabastecimentodeágua
redepúblicaouparticular
Insignificante
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)
Médio
10- Supressãodevegetação
Sim
Insignificante
Não
Médio
CritériodeenquadramentoCE017
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreatotalconstruídadeterminais(m²)
até2.000
Pequeno
acimade2.000,até10.000
Médio
acimade10.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Coletaetratamentodeesgotosanitário
primário
Insignificante
secundárioouterciário
Baixo
03-Fontedeabastecimentodeágua
redepúblicaouparticular
Insignificante
águasuperficial(rios,lagoselagoas)ousubterrânea(poços)
Médio
04- Supressãodevegetação
Sim
Insignificante
Não
Médio
05 – Corte de material
nãohaverácortedematerial
Insignificante
haverácortecomreaproveitamento
Baixo
haverácortesemreaproveitamento
Médio
CritériodeenquadramentoCE018
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até5
0
acimade5,até20
1
acimade20,até50
2
acimade50,até200
3
acimade200
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03-ResíduosperigososgeradosconformeclassificaçãodaNBR-10.004daABNT
não gera
Insignificante
gera
Baixo
04-Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
05-Vazãomédiadeefluenteslíquidos(m³/d)
nãogeraefluentesliquidosindustriais
Insignificante
até3,5
Baixo
acimade3,5,até10
Baixo
acimade50,até500
Médio
acimade10,até50
Médio
acimade500
Alto
CritériodeenquadramentoCE019
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 - Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até 500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02–Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Média)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 a 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03–Capacidade de Tancagem (m³)
até 1000
Baixo
acima de 1000, até 10.000
Médio
acima de 10.000
Alto
04-Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
CritériodeenquadramentoCE020
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças
até100
Mínimo
acimade100,até200
Pequeno
acimade200,até500
Médio
acimade500
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
7
03-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
04-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
05-Sistemadecriação
extensivo
1
semi-intensivo
2
intensivo
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 7
Insignificante
acima de 7
Baixo
CritériodeenquadramentoCE021
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças
até30
Mínimo
acimade30,até50
Pequeno
acimade50,até200
Médio
acimade200
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02 - Densidadepopulacional(U.A./ha)
menosde2
1
entre2e15
3
entre15e50
4
entre50e100
7
acimade100
8
03–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
7
04-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
05-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 7
Insignificante
acima de 7
Baixo
Acima de 12
Méido
CritériodeenquadramentoCE022
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças
até20
Mínimo
acimade20,até50
Pequeno
acimade50,até100
Médio
acimade100
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
7
03-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
04-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
05-Sistemadecriação
extensivo
1
semi-intensivo
2
intensivo
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 7
Insignificante
acima de 7
Baixo
CritériodeenquadramentoCE023
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças
até100
Mínimo
acimade100,até200
Pequeno
acimade200,até500
Médio
acimade500
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
7
03-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
04-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
05-Sistemadecriação
extensivo
1
semi-intensivo
2
intensivo
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 7
Insignificante
acima de 7
Baixo
CritériodeenquadramentoCE024
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças
até50
Mínimo
acimade50,até100
Pequeno
acimade100,até200
Médio
acimade200
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
7
03-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
04-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
05-Sistemadecriação
extensivo
1
semi-intensivo
2
intensivo
3
06 – Tratamento de dejetos
Sim
0
não
6
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 7
Insignificante
acima de 7 a 9
Baixo
Acima de 9
Médio
CritériodeenquadramentoCE025
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de cabeças (em milhares)
até12
Mínimo
acimade12,até36
Pequeno
acimade36,até60
Médio
acimade60
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acima200
0
entre100e200
1
entre50e100
2
entre30e50
3
menosde30
6
03-Reaproveitamentoderesíduos
sim
0
não
2
04-Supressãodevegetação
não
0
sim
2
05-Sistemadecriação
extensivo
1
semi-intensivo
2
intensivo
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 6
Insignificante
acima de 6 a 8
Baixo
Acima de 8
Médio
CritériodeenquadramentoCE026
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de colmeias
até50
Mínimo
acimade50,até200
Pequeno
acimade200,até500
Médio
acimade500
Grande
CritériodeenquadramentoCE027
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
até30
Mínimo
acimade30,até100
Pequeno
acimade100,até200
Médio
acimade200
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Adubação
não
0
orgânica
1
química
3
03-Irrigação
nãohá
0
localizada
1
aspersão
4
inundação
6
04–Presença de corpos hídricos
não
0
sim
3
05–Reaproveitameto de Resíduos
sim
0
não
2
06 – Uso de Agrotóxico
não
0
ClasseAmbientalIV
2
ClasseAmbientalIII
3
ClasseAmbientalII
4
ClasseAmbientalI
6
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 12
Insignificante
acima de 12
Baixo
CritériodeenquadramentoCE028
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
até3.000
Médio
acimade3.000,até5.000
Grande
acimade5.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE029
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
até50
Mínimo
acimade50,até100
Pequeno
acimade100, até 200
Médio
Acima de 200
Grande
CritériodeenquadramentoCE030
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área do depósto (m²)
semdepósitonoEstadodoRJ
0
até100m²
3
acimade100,até400m²
4
acimade400m²
5
02–Localização do depósito
semdepósitonoEstadodoRJ
1
comdepósitoemárearural
3
comdepósitoemáreaindustrial
4
comdepósitoemáreadeusomisto
5
comdepósitoemáreaurbana
6
03-Quantidademédiadeprodutosestocados/mês(kgelitro)
semdepósitonoEstadodoRJ
0
até1.000
1
acimade1.000,até50.000
2
acimade50.000,até500.000
3
acimade500.000
4
04–Quantidademédiadeprodutoscomercializados/mês(kgelitro)
até1.000
1
acimade1.000,até50.000
2
acimade50.000,até500.000
3
acimade500.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 5
Mínimo
acima de 6 a 12
Pequeno
Acima de 12
Médio
CritériodeenquadramentoCE031
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área de estocagem (m²)
80,até160m²
1
acimade160,até400m²
2
acimade400m²
3
02– Nº de Empregados
até5
1
acimade5,até15
2
acima15
3
03- Nºmédiodeembalagensrecolhidas/mês
até1tonelada
1
acimade1tonelada
2
04–Tipo de Unidade
postoderecebimento
1
centraloucentroderecebimento
2
05 - Zoneamento
árearural
1
áreaindustrial
2
áreamista
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 5
Mínimo
acima de 6 a 9
Pequeno
Acima 9
Médio
CritériodeenquadramentoCE032
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área Aterrada (m²)
até5.000
Pequeno
acimade5.000,até30.000
Médio
acimade30.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Material Contaminado
não
Baixo
sim
Alto
CritériodeenquadramentoCE033
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de veículos
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
de10,até50
Médio
de50,até100
Grande
CritériodeenquadramentoCE034
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãodaáreadeintervenção(m²)
até200
Mínimo
acimade200,até1.000
Pequeno
acimade1.000,até10.000
Médio
acimade10.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Reaproveitamento
comreaproveitamentonolocal
Baixo
semreaproveitamento
Médio
CritériodeenquadramentoCE035
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Produção(m³/mês)
até20000
Minimo
acimade20000,até50000
Pequeno
acimade50000,até80000
Médio
acimade80000
Grande
CritériodeenquadramentoCE036
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
até30
Mínimo
acimade30,até100
Pequeno
acimade100,até200
Médio
acimade200
Grande
b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Declividade
até12%
0
>12%e<30%
1
>30%e<45%
3
03- Método de extração
coletamanual
0
poda
1
corteraso
2
04–Estágioderegeneraçãodofragmento
inicial
1
médio
2
avançado
3
formaçãopioneira
7
05 - Aextraçãopromoveráaerradicaçãodeespécime(s)
não
0
sim
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até 6
Insignificante
acima de 6
Baixo
CritériodeenquadramentoCE037
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02– Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0
Mínimo
0,5ou1
Pequeno
1,5ou2
Médio
2,5a3,5
Grande
4
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE038
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Potênciainstalada(MW)
até1
Pequeno
maiorque1emenorque10
Médio
acimade10,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b) CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Áreaalagada(km²)
nãohá
Baixo
até10
Médio
acimade10
Alto
03- Haverásupressãodevegetação
não
Baixo
sim
Médio
04–Tipodecombustívelutilizadoparageraçãodeenergia
nenhum(hidrelétricas,eólicas,solares)
1
biomassagrupoi:biogás
Baixo
biomassagrupoii:biodisel/bioetanol/óleovegetal
Médio
gásnatural(fóssil)
Médio
biomassagrupoiii:agropellet/pelletdemadeira
Médio
carvãomineral(fóssil)
Alto
óleocombustível(fóssil)
Alto
CritériodeenquadramentoCE039
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Potênciainstalada(MW)
até10
Pequeno
acimade10,até30
Médio
acimade30,até50
Grande
acimade50
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE040
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
nãoseaplica
nãoseaplica
até15
Mínimo
acimade15,até200
Pequeno
acimade200,até500
Médio
acimade500,até1000
Grande
acimade1000
Excepcional
02 – Extensãodaredeeadutoras(km)
nãoseaplica
nãoseaplica
até15
Mínimo
acimade15,até75
Pequeno
acimade75,até300
Médio
acimade300,até900
Grande
acimade900
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03– Captação
nãoseaplica
nãoseaplica
poçofreático
Baixo
captaçãodeáguasuperficialsembarragem/captaçãoflutuante
Baixo
captaçãodeáguasuperficialcombarragemdenível
Médio
poçoprofundo
Médio
captaçãodeáguasuperficialcombarragemderegularização
Alto
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
nãoseaplica
nãoseaplica
até5.000
Baixo
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Médio
05–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
06 – Tipodetratamento
nãoseaplica
nãoseaplica
desinfecçãosimples
Baixo
desinfecçãocomremoçãodemetais
Baixo
somentefiltraçãocomdesinfecção
Médio
tratamentocompleto
Médio
07 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Baixo
Área rural
Médio
CritériodeenquadramentoCE041
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (ha)
nãoseaplica
0
até15
1
acimade15,até75
2
acimade75,até300
3
acimade300,até900
4
acimade900
5
02 – Número de elevatórias
nãoseaplica
0
até3
1
acimade3,até10
3
acimade10
5
04 – Vazãodetratamento(L/s)
até15
1
acimade15,até200
2
acimade200,até500
3
acimade500
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
Até 3
Mínimo
de 4ou6
Pequeno
de 7ou9
Médio
de 10a12
Grande
acima 12
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
05– Corporeceptordeunidade de tratamento
nãoseaplica
nãoseaplica
solo
Insignificante
cursohídrico
Baixo
oceano
Médio
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
nãoseaplica
nãoseaplica
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
05–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
06 – Tipodetratamento
nãoseaplica
nãoseaplica
Fossa/filtro
Insignificante
Primário exceto fossa/filtro
Baixo
secundário
Médio
terciário
Médio
07 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreaurbana
Baixo
áreadeusomisto
Baixo
Área rural
Médio
CritériodeenquadramentoCE042
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãodarede(km)
até15
1
acimade15,até75
2
acimade75,até300
3
acimade300,até900
4
acimade900
5
02 – Extensãodoemissário(km)
acimade4
1
acimade2,até4
3
até2
5
03 – Númerodeelevatórias
até3
1
acimade3,até10
3
acimade10
5
04 – Vazãodetratamento(L/s)
até15
1
acimade15,até200
2
acimade200,até500
3
acimade500,até1000
4
acimade1000
5
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
até5
Mínimo
de6a9
Pequeno
de10a13
Médio
de14a17
Grande
acimade17
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
05– Corporeceptordeemissário
oceano
Médio
cursohídrico
Alto
lagoelagoa
Alto
baía
Alto
04– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
05–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
06 – Tipodetratamento
emissárioprecedidodetratamentosecundário
Médio
emissárioprecedidodetratamentoprimário
Alto
CritériodeenquadramentoCE043
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)
até6
Insignificante
acimade6,até10
Baixo
acimade10
Médio
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Médio
CritériodeenquadramentoCE044
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)
até6
Insignificante
acimade6,até10
Baixo
acimade10
Médio
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Médio
Área rural
Alto
CritériodeenquadramentoCE045
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(km)
até1
Mínimo
acimade1,até5
Pequeno
acimade5,até10
Médio
acimade10
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)
até6
Baixo
acimade6,até10
Médio
acimade10
Alto
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Médio
Área rural
Alto
CritériodeenquadramentoCE046
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – -Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m³)
até10.000
Pequeno
acimade10.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Médio
Área rural
Alto
05 – Potência
até 1MW
Baixo
acima de 1MW, até10 MW
Médio
acima de 10 MW
Alto
CritériodeenquadramentoCE047
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02–%davazãoretiradadorio
até10
Baixo
acimade10,até20
Médio
acimade20
Alto
03– Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
04–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Baixo
Área rural
médio
CritériodeenquadramentoCE048
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até10
Mínimo
acimade10,até20
Pequeno
acimade20,até50
Médio
acimade50
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acimade200
Insignificante
entre50e200
Baixo
abaixode50
Médio
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Tipodeempreendimento
triagemereciclagem
Insignificante
triagem,reciclagemecompostagem
Baixo
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Baixo
Área rural
médio
CritériodeenquadramentoCE049
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até100
Mínimo
acimade100,até500
Pequeno
acimade500,até1500
Médio
acimade1500
Grande
CritériodeenquadramentoCE050
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até20
Mínimo
acimade20,até50
Pequeno
acimade50,até200
Médio
acimade200
Grande
CritériodeenquadramentoCE051
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até100
Mínimo
acimade100,até1000
Pequeno
acimade1000,até2.500
Médio
acimade2.500,até5.000
Grande
acimade5.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE052
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até100
Mínimo
acimade100,até1000
Pequeno
acimade1000,até2.500
Médio
acimade2.500,até5.000
Grande
acimade5.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE053
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t)
até5000
Mínimo
acimade5000,até20.000
Pequeno
acimade20000,até100.000
Médio
acimade100.000,até500.000
Grande
acimade500.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE054
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidadedeembarcações
até2
Mínimo
acimade2,até4
Médio
acimade4
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE055
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE056
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidadearmazenamento (t)
até2.500
Mínimo
acimade2.500,até10.000
Pequeno
acimade10.000,até50.000
Médio
acimade50.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
acimade200
Insignificante
entre50e200
Baixo
entre 30de50
Médio
abaixo de 30
alto
03–Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Tipodeempreendimento
estocagemresíduosclasseiiaeiibdanbr10.004
Baixo
estocagemresíduosclasseidanbr10.004
Médio
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreaurbana não indústrial
Baixo
Área rural
Médio
CritériodeenquadramentoCE057
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até100
Mínimo
acimade100,até1000
Pequeno
acimade1000,até5000
Médio
acimade5000
Grande
02–Distânciadasmargensdecorposhídricos(m)
menos de 30
Médio
acima de 30
Alto
CritériodeenquadramentoCE058
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até20
Mínimo
acimade20,até100
Pequeno
acimade100,até1000
Médio
acimade1000,até5000
Grande
acimade5000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE059
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até20
Mínimo
acimade20,até100
Pequeno
acimade100,até500
Médio
acimade500,até1000
Grande
acimade1000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE060
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000
3
02 – Empregados
até20
1
acimade20,até60
2
acimade60,até150
3
acimade150
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0,5
Mínimo
1a3
Pequeno
acimade4
Médio
CritériodeenquadramentoCE061
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade do tubos de de sucção
até 4 polegadas
Pequeno
acima de 4, até 6 polegadas
Médio
acima de 6, até 8 polegadas
Grande
acima de 8 polegadas
Excepcional
02–Capacidademáximadeprodução(m³/mês)
até2.000
Pequeno
acimade2.000,até8.000
Médio
acimade8.000,até15.000
Grande
acimade15.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
03–Áreadapoligonal(ha)
até5
Insignificante
acimade5,até20
Baixo
acimade20,até50
Médio
acimade50
Alto
04– Haverásupressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
05 –Larguradorio(paraextraçãoemleitoderio)(m)
acimade150
Insignificante
de50a150
Baixo
de10a50
Médio
menosde10
Alto
06 – Possuiinstalaçõesdeapoio
não
Insignificante
sim,semoficina
Baixo
sim,comoficina
Médio
CritériodeenquadramentoCE062
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidadedeembarcações
até10
Pequeno
de10,até50
Médio
de50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE063
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 –Extensãodedutos(km)
até5
Mínimo
de5,até10
Pequeno
de10,até50
Médio
de50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
02–Pressãomáximadeoperação(bar)
até0,05
Insignificante
acimade0,05,até4,2
Baixo
acimade4,2,até19
Médio
acimade19
Alto
CritériodeenquadramentoCE064
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãodedutos(km)
até5
Mínimo
de5,até10
Pequeno
de10,até50
Médio
de50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE065
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãodedutos(km)
até2
0
acimade2,até5
1
acimade5,até15
2
acimade15,até30
3
acimade30
4
02 - Nºdeestruturasdecultivo
até15
0
acimade15,até40
1
acimade40,até100
2
acimade100,até150
3
acimade150
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
de0a0,9
Mínimo
de1,0a1,9
Pequeno
de2,0a2,9
Médio
de3,0a3,9
Grande
acimade4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03–Espécies
autóctone
0
exótica
2
04 – Estruturadecultivo
flutuante
1
fixo
2
tanqueouraceway
3
05 – Hidrodinamismo
alto
0
médio
1
baixo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
1ou2
Baixo
3a5
Médio
6ouacima
Alto
CritériodeenquadramentoCE066
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeprodução (ha)
até50
Mínimo
acimade50,até80
Pequeno
acimade80,até100
Médio
acimade100
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Espécies
autóctone
0
exótica
2
03 - Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0a2
Baixo
3ou4
Médio
5ouacima
Alto
CritériodeenquadramentoCE067
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeprodução (ha)
até2
nãoseaplica
acimade2,até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até30
Médio
acimade30
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Espécies
autóctone
0
exótica
2
03 - Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
04 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0a2
Baixo
3ou4
Médio
5ouacima
Alto
CritériodeenquadramentoCE068
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até1500
Mínimo
acimade1500,até5000
Pequeno
acimade5000,até10000
Médio
acimade10000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Espécies
autóctone
0
exótica
1
03 - Hábitoalimentar
herbívoro
0
omnívoro
1
carnívoro
3
04 - Hidrodinamismo
alto
0
médio
1
baixo
2
05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
semi-extensivo
0
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0 a 4
Baixo
5ou6
Médio
7 ouacima
Alto
CritériodeenquadramentoCE069
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até2
Mínimo
acimade2,até5
Pequeno
acimade5,até10
Médio
acimade10,até30
Grande
acimade30
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Espécies
autóctone
0
Alóctone
1
exótica
2
03 - Hábitoalimentar
herbívoro
0
omnívoro
1
carnívoro
2
04 - Mecanismosdebiossegurança
Sim
0
Não
1
05 - Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0ou1
Insignificante
2a4
Baixo
5ou6
Médio
7
Alto
CritériodeenquadramentoCE070
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Não aplicável ao Município
CritériodeenquadramentoCE071
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até5.000
Pequeno
acimade5.00,até50.000
Médio
acimade50.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE072
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidadedo tubodesucção
até6polegadas
Médio
acimade6,até8polegadas
Grande
acimade8polegadas
Excepcional
02 - Capacidademáximadeprodução(m³/mês)
até5.000
Pequeno
acimade5.000,até20.000
Médio
acimade20.000,até50.000
Grande
acimade50.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03– Áreada frente de lavra(ha)
até5
Insignificante
acimade5,até20
Baixo
acimade20,até50
Médio
acimade50
Alto
04 - Haverásupressãodevegetação
Não
Insignificante
sim
Baixo
05 - Larguradorio(m)
não se aplica
Insignificante
acimade150
Insignificante
de50a150
Baixo
de10a50
Médio
menosde10
Alto
06 - Possuiinstalaçõesdeapoio
sim,semoficina
Baixo
sim,comoficina
Médio
CritériodeenquadramentoCE073
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês)
até2.5000
Pequeno
acimade2.500,até10.000
Médio
acimade10.000,até25.000
Grande
acimade25.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02 –Área da intervenção (lavra e instalações) (há)
até5
Insignificante
acimade5,até20
Baixo
acimade20,até50
Médio
acimade50
Alto
03 – Distância da margem de corpos hídricos para extração de areia em cava
acima30m
Insignificante
até30m
Médio
03 – Está inserida em unidade de conservação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Possui intalação de apoio
não
Insignificante
Sim, sem oficina
Baixo
Sim, com oficina
Médio
CritériodeenquadramentoCE074
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Vazãodebombeamentodetodasasfontes(m3/mês)
até5.000
Mínimo
acimade5.000,até10.000
Pequeno
acimade10.000,até30.000
Médio
acimade50.000
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02 -Haverámovimentaçãodeterraparaconstruçãodesetordeenvaseeapoio
não
Insignificante
sim
Baixo
03 - Haverásupressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
CritériodeenquadramentoCE075
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade máximadeprodução(m³/mês)
até5.000
Pequeno
acimade5.000,até20.000
Médio
acimade20.000,até50.000
Grande
acimade50.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Áreada frente de lavra (ha)
até5
Insignificante
acimade5,até20
Baixo
acimade20,até50
Médio
acimade50
Alto
03 – Abastecimento de água
redepública
Insignificante
poço
Baixo
captaçãoemrioounascente
Médio
04 – Distância da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos
nãoexistecorpohídriconolocal
Insignificante
acima30m
Baixo
até30m
Alto
05 – Está inserida em unidade de conservação
não
Insignificante
sim
Baixo
06 – Geração de estéril
não
Insignificante
sim
Baixo
07 – Possui instalação de apoio
não
Insignificante
sim,semoficina
Baixo
sim,comoficina
Médio
08 – Realiza beneficiamento no local
não
Insignificante
físico
Baixo
industrial
Médio
CritériodeenquadramentoCE076
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área (m²)
até5.000
Mínimo
acimade5.000,até20.000
Pequeno
acimade20.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Grande
CritériodeenquadramentoCE077
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até20
Mínimo
acimade20,até100
Pequeno
acimade100,até500
Médio
acimade500,até2.000
Grande
acimade2.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE078
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(m³/d)
até100
Mínimo
acimade100,até500
Pequeno
acimade500,até1.000
Médio
acimade1.000,até2.000
Grande
acimade2.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE079
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até100
Mínimo
acimade100,até1.000
Pequeno
acimade1.000,até2.500
Médio
acimade2.500,até5.000
Grande
acimade5.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE080
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Vazão de tratamento(m³/d)
até10
Mínimo
acimade10,até20
Pequeno
acimade20,até30
Médio
acimade30,até50
Grande
acimade50
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Corpo receptor da unidade de tratamento
redepúblicadotadadetratamento
Baixo
emissário
Baixo
redepúblicanãodotadadetratamento
Médio
riosecórregos
Alto
redepluvial
Alto
lagoselagoas
Alto
03 – Tipo de tratamento
tratamentoterciário
Baixo
tratamentofísico
Médio
tratamentosecundário
Médio
tratamentoprimário
Alto
CritériodeenquadramentoCE081
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãodaredeeadutoras(km)
até0,5
Mínimo
acimade0,5,até1
Pequeno
acimade1,até5
Médio
acimade5,até10
Grande
acimade10
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Materialdeempréstimoebota-fora(m³)
nãoseaplica
nãoseaplica
até5.000
Insignificante
acimade5.000,até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03 – Supressãodevegetação
não
Insignificante
sim
Baixo
04 – Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/d)
até6
Insignificante
acimade6,até10
Baixo
acimade10
Médio
05 – Zoneamento
áreaindustrial
Insignificante
áreadeusomisto
Baixo
áreaurbana
Baixo
CritériodeenquadramentoCE082
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE083
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até5
Mínimo
acimade5,até15
Pequeno
acimade15,até30
Médio
acimade30,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE084
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até20
Mínimo
acimade20,até50
Pequeno
acimade50,até500
Médio
acimade100,até500
Grande
acimade500
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE085
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Não aplicável ao Município
CritériodeenquadramentoCE086
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidadedaestaçãodetratamento(L/s)
nãoseaplica
Mínimo
até150
Mínimo
acimade150,até500
Médio
acimade500
Excepcional
02 – Extensãodaredeeadutoras(km)
nãoseaplica
Mínimo
até15
Mínimo
acimade15,até75
Pequeno
acimade75,até300
Médio
acimade300,até900
Grande
acimade900
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE087
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – ETE-Vazãodetratamento(L/s)
nãoseaplica
0
até15
1
acimade15,até200
2
acimade200,até500
3
acimade500,até1000
4
acimade1000
5
02 – Extensãodarede(km)
nãoseaplica
0
até15
1
acimade15,até75
2
acimade75,até300
3
acimade300,até900
4
acimade900
5
03 – Númerodeelevatórias
nãoseaplica
0
até3
1
acimade3,até10
3
acimade10
5
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
Até3
Mínimo
De4a6
Pequeno
De7a9
Médio
De10a12
Grande
Acimade12
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
04–Tipodetratamento
nãoseaplica
nãoseaplica
fossa/filtro
Insignificante
primárioexcetofossa/filtro
Insignificante
secundário
Baixo
terciario
Baixo
CritériodeenquadramentoCE088
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m³)
até800
Mínimo
acimade800,até1.500
Pequeno
acimade1.500,até5.000
Médio
acimade5.00,até10.000
Grande
acimade10.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Espécies
autóctone
0
exótica
2
03 – Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
04 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0ou2
Baixo
3a4
Médio
acimade5
Alto
CritériodeenquadramentoCE089
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m³)
até500
Mínimo
acimade500,até1.000
Pequeno
acimade1.000,até3.000
Médio
acimade3.000,até5.000
Grande
acimade5.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Espécies
autóctone
0
alóctone
1
exótica
2
03 – Hábito alimentar
herbívoro
0
omnívoro
1
carnívoro
2
04 – Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0ou1
Insignificante
2a4
Baixo
5ou6
Médio
7
Alto
CritériodeenquadramentoCE090
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeprodução(ha)
até2
1
acimade2,até4
2
acimade4,até10
3
acimade10,até20
4
acimade20
5
02 – Nºdeestruturasdecultivo
até20
1
acimade20,até40
2
acimade40,até80
3
acimade80,até120
4
acimade120
5
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
de0a0,9
Mínimo
de1,0a1,9
Pequeno
de2,0a2,9
Médio
de3,0a3,9
Grande
acimade4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
03–Espécies
autóctone
0
alóctone
1
exótica
2
04 – Estruturadecultivo
flutuante
1
fixo
2
05 – Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
1ou2
Baixo
3ou4
Médio
5
Alto
CritériodeenquadramentoCE091
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área(m²)
até200
Mínimo
acimade200,até400
Pequeno
acimade400,até800
Médio
acimade800,até1.200
Grande
acimade1.200
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Espécies
autóctone
0
alóctone
1
exótica
2
03 – Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
04 – Produção
alevinoseimagos
0
engorda
2
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
1ou2
Baixo
3ou4
Médio
5oumais
Alto
CritériodeenquadramentoCE092
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até800
Mínimo
acimade800,até1.500
Pequeno
acimade1.500,até5.000
Médio
acimade5.000,até10.000
Grande
acimade10.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Espécies
autóctone
0
exótica
2
03 – Mecanismosdebiossegurança
sim
0
não
1
05 – Sistemadeprodução(deacordocomaResoluçãoCONAMA413)
extensivo
0
semi-extensivo
1
intensivo
2
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0a2
Baixo
3ou4
Médio
5oumais
Alto
CritériodeenquadramentoCE093
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até2.000
Mínimo
acimade2.000,até20.000
Pequeno
acimade20.000,até100.000
Médio
acimade100.000,até500.000
Grande
acimade500.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Possui crematório
sim
Baixo
não
Médio
CritériodeenquadramentoCE094
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(m)
até50
Pequeno
acimade50,até100
Médio
acimade100,até1.000
Grande
acimade1.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE095
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até5
Minimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50, até 100
Grande
Acima de100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE096
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volume(m3)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50, até 100
Grande
Acima de100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Caracteristicas
Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em área urbana consolidada
Insignificante
Rede de distribuição (v<=1kV)
Insignificante
Rede de distribuição de energia elétrica de média tenção (1kV<V<=69kV) em outras áreas
Baixo
Linha de distribuição de energia elétrica de alta tenção (69kV<V<= 230kV
Médio
CritériodeenquadramentoCE097
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02 – Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0
Mínimo
0,5ou1
Pequeno
1,5ou2
Médio
2,5a3,5
Grande
4
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE098
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área(ha)
até5
Mínimo
acimade5,até20
Pequeno
acimade20,até50
Médio
acimade50
Grande
CritériodeenquadramentoCE099
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área(ha)
até5
Mínimo
acimade5,até20
Pequeno
acimade20,até50
Médio
acimade50
Grande
CritériodeenquadramentoCE100
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadeproduçãoearmazenamento(m²)
até500
Mínimo
acimade500,até2.000
Pequeno
acimade2.000,até10.000
Médio
acimade10.000,até40.000
Grande
acimade40.000
Excepcional
02 – Empregados
até10
Mínimo
acimade10,até100
Pequeno
acimade100,até500
Médio
acimade500,até2.000
Grande
acimade2.000
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE101
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Potência Aparente (MVA)
até5
Mínimo
acimade5,até60
Pequeno
acimade60,até120
Médio
acimade120
Grande
CritériodeenquadramentoCE102
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Volumedocorteeaterro(m3)
até5.000
Mínimo
acimade5.000,até30.000
Pequeno
acimade30.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Grande
CritériodeenquadramentoCE103
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área construida (m²)
até100
Pequeno
acimade100,até1000
Médio
acimade1000
Grande
CritériodeenquadramentoCE104
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensãolinear(km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE105
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Vazão(L/s)
até30
Mínimo
acimade30,até150
Pequeno
acimade150,até500
Médio
acimade500,até1.500
Grande
acimade1.500
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE106
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área de produção e armazenamento(m³)
até500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02 – Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0
Mínimo
0,5ou1
Pequeno
1,5ou2
Médio
2,5a3,5
Grande
4
Excepcional
03 – Capacidade de armazenamento(m³)
até1
Insignificante
acimade1,até5
Baixo
acimade5,até10
Médio
acimade10
Alto
CritériodeenquadramentoCE107
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade máxima de produção (m³/mês)
até100
Pequeno
acimade100,até200
Médio
acimade200,até300
Grande
acimade300
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02– Área da frente da lavra (ha)
até2,5
Insignificante
acimade2,5,até5,0
Baixo
acimade5,0,até7,5
Médio
acimade7,5
Alto
03 – Distancia da área de beneficiamento da margem de corpos hídricos
não existe corpo hídrio no local
Insignificante
acima de 30m
Baixo
até 30m
Médio
04 – Está inserda em unidade de conservação
não
Insignificante
Sim
Baixo
05 – Haverá supressão de vegetação
não
Insignificante
Sim
Baixo
06 – Possui istalações de apoio
não
Insignificante
Sim, sem oficina
Baixo
Sim, com oficina
Médio
CritériodeenquadramentoCE108
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/mês)
até10
Mínimo
acimade10,até50
Pequeno
acimade50,até100
Médio
acimade100,até500
Grande
acimade500
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE109
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreatotaldelaboratório(s)deformulaçãoedepósito(s)deprodutos
químicos(m²)
até80
1
acimade80,até150
2
acimade150
3
02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgoulitro)
até50
1
acimade50,até100
2
acimade100,até200
3
acimade200
4
03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgoulitro)
até50
1
acimade50,até100
2
acimade100,até200
3
acimade200
4
04 – Númerodeempregados
até15
1
acimade15,até25
2
acimade25,até35
3
acimade35
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
acimade5,a10
Pequeno
acimade10,até15
Médio
até5
Mínimo
acimade15
Grande
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
05–Efetuahigienizaçãodereservatóriodeágua
Não
Insignificante
sim
Baixo
06 – Efetuacontroledevetoresepragasurbanas
Não
Insignificante
sim
Baixo
07 – Efetuajardinagemprofissional
Não
Insignificante
sim
Baixo
08 – Efetuacapinaquímica
Não
Insignificante
sim
Baixo
09 - Efetuatratamentosfitossanitárioscomfinsquarentenáriosem
pragas(grãosou embalagens)
Não
Insignificante
sim
Baixo
CritériodeenquadramentoCE110
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreadelaboratóriodeformulaçãoedepósitodeprodutosquímicos(m²)
até80m²
1
acimade80,até150m²
2
acimade150m²
3
02 – Nºmédiodeprodutosestocados/mês(Kgelitro)
até50
1
acimade50,até100
2
acimade100,até200
3
acimade200
4
03 – Nºmédiodeprodutosutilizados/mês(Kgelitro)
até50
1
acimade50,até100
2
acimade100,até200
3
acimade200
4
04 – Númerodeempregados
até15
1
acimade15,até25
2
acimade25,até35
3
acimade35
4
05 – Possuidepósito
nãopossui
6
possui
7
06 – Zoneamento
áreaindustrial
0
áreadeusomisto
1
árearural
2
áreaurbana
3
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
de13a16
Médio
até8
Pequeno
acimade16
Grande
de9a12
Pequeno
CritériodeenquadramentoCE111
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Poténcia(kVA)
até150
Pequeno
acimade150,até1.000
Médio
acimade1.000
Grande
CritériodeenquadramentoCE114
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Área de produçãoe armazenamento (m²)
até500
0
acimade500,até2.000
1
acimade2.000,até10.000
2
acimade10.000,até40.000
3
acimade40.000
4
02 – Empregados
até10
0
acimade10,até100
1
acimade100,até500
2
acimade500,até2.000
3
acimade2.000
4
Tabela de Pontuação
(Critério: Soma)
0
Mínimo
0,5 ou 1
Pequeno
1,5 ou 2
Médio
2,5 ou 3,5
Grande
4
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
05– Capacidade de armazenamento (m³)
até50
Baixo
acimade50,até100
Médio
acimade100
Alto
CritériodeenquadramentoCE115
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Extensão(km)
até5
Mínimo
acimade5,até10
Pequeno
acimade10,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Vazãoemtempoderecorrênciade10anos(m³/s)
até6
Insignificante
acimade6
Baixo
CritériodeenquadramentoCE116
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até10
Mínimo
acimade10,até20
Pequeno
acimade20,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE117
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até10
Mínimo
acimade10,até50
Pequeno
acimade50,até200
Médio
acimade200,até500
Grande
acimade500
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE118
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidadedeprocessamentodebiodiesel(m³/dia)
até5
Mínimo
acimade5,até20
Pequeno
acimade20,até100
Médio
acimade100,até500
Grande
acimade500
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE119
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/ano)
até5
Mínimo
acimade5,até50
Pequeno
acimade50,até250
Médio
acimade250,até1.000
Grande
acimade1.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Tecnologias de destinação
BiorremediaçãoderesíduosdasclassesIeII
Baixo
DessorçãotérmicaderesíduosdasclassesIeII
Baixo
Tratamentodeefluentesindustriais
Baixo
AutoclavagemdeRSS-resíduosdeserviçosdesaúde
Baixo
Blendagem
Baixo
IncineraçãoviaplasmaderesíduosdasclassesIeII
Baixo
Incineração
Baixo
AterroIndustrialClasseII
Baixo
Coprocessamento
Baixo
Tratamentodeefluentessanitários
Baixo
AterroIndustrialClasseI
Baixo
CritériodeenquadramentoCE120
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidade(t/d)
até10
Mínimo
acimade10,até20
Pequeno
acimade20,até50
Médio
acimade50,até100
Grande
acimade100
Excepcional
CritériodeenquadramentoCE121
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Áreamáximaalagadaemtempoderecorrênciade100anos(m²)
até10.000
Pequeno
acimade10.000,até50.000
Médio
acimade50.000,até100.000
Grande
acimade100.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Material
até50.000
Baixo
acimade50.000,até100.000
Médio
acimade100.000
Alto
03 –Supressãodevegetação
Não
Insignificante
Sim
Baixo
04–Zoneamento
áreaindustrial
áreaindustrial
áreadeusomisto
áreadeusomisto
áreaurbana
áreaurbana
árearural
árearural
CritériodeenquadramentoCE122
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Capacidadedeprocessamentodebiogás(m³/h)
até200
Mínimo
acimade200,até500
Pequeno
acimade500,até1.000
Médio
acimade1.000,até2.000
Grande
acimade2.000
Excepcional
b)CritérioparadeterminaçãodoPotencialPoluidor/Impacto
Classificação
02–Volumedogasômetro(m³)
até10
Insignificante
acimade10,até100
Baixo
acimade100,até500
Médio
acimade500
Alto
CritériodeenquadramentoCE123
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de operações por dia por equipamento
até4
Pequeno
acimade4,até8
Médio
acimade8
Grande
CritériodeenquadramentoCE124
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Quantidade de veículos
até10
Minimo
acimade10
Pequeno
CritériodeenquadramentoCE125
DetalhamentodoEnquadramento
a) CritérioparadeterminaçãodePorte
Classificação
01 – Colsulte o Inea para o enquadramento e para o licenciamento
CLASSE
1
2
3
4
5
6
A
B
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
A
B
C
A
B
A
B
C
TIPO DE LICENÇA
Previa (LMP)
337
572
337
452
572
1.651
1.651
4.610
832
781
5.570
14.023
1.147
2.800
12855
3285
8326
10674
18161
20645
Instalação (LMI)
433
736
433
581
736
2.123
2.123
5.927
1.100
1.547
7.579
18.378
2.194
3.858
16847
5024
11198
14689
25774
30675
Operação (LMO)
385
654
385
516
654
1.885
1.885
5.269
852
1.060
6.609
15.705
1.494
3.394
14.396
3834
10130
13476
20938
24408
Simplificada (LMAS)
481
818
481
645
818
2.359
2.359
6.586
Prévia e de Instalação (LMPI)
538
916
538
722
916
2.642
2.642
7.376
1.352
1.630
9.204
22.681
2.339
4.497
20.791
5816
13667
15354
30764
35924
Instalação e de Operação (LMIO)
572
973
572
767
973
2.807
2.807
7.838
1.366
1.824
9.930
23.859
2.582
4.879
21.870
6200
14930
19715
32698
38558
Operação e Recuperação (LMOR)
625
1.063
625
839
1.063
3.066
3.066
8.562
1.107
1.378
8.592
20.417
1.942
4.045
18.715
4984
13169
17519
27219
31730
Recuperação (LMAR)
337
572
337
452
572
1.651
1.651
4.610
770
1.083
5.305
12.865
1.536
2.946
2.946
3517
7838
10282
18041
21473
Anexo III
Critérios para indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais, de acordo com a Resolução CONEMA no31, de 04 de abril de 2011.
Tabela n°01 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais (em UFIR-rimentos das licenças,RJ)
Legenda:
1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante
3C – porte grande / potencial poluidor baixo
1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante
3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante
2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo
4A – porte pequeno / potencial poluidor alto
2B – porte mínimo / potencial poluidor médio
4B – porte médio / potencial poluidor médio
2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo
4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo
2D – porte médio / potencial poluidor insignificante
5A - porte médio / potencial poluidor alto
2E – porte médio / potencial poluidor baixo
5B - porte grande / potencial poluidor médio
2F – porte grande / potencial poluidor insignificante
6A - porte grande / potencial poluidor alto
3A – porte mínimo / potencial poluidor alto
6B – porte excepcional - potencial poluidor médio
3B – porte pequeno / potencial poluidor médio
6C - porte excepcional - potencial poluidor alto
Tabela n° 2 - Custos de análise de requerimento de licenças ambientais para agricultura (em UFIR-RJ)
CLASSE
1
2
3
4
5
6
A
B
A
B
C
D
E
F
A
B
C
D
A
B
C
A
B
A
B
C
TIPO DE LICENÇA
Previa (LMP)
70
65
464
1169
95
233
1169
274
694
70
65
464
Instalação (LMI)
92
129
632
1532
183
351
1532
419
933
92
129
632
Operação (LMO)
34
43
34
43
55
157
157
439
71
88
550
1309
125
283
1309
320
844
71
88
550
Simplificada (LMAS)
42
54
42
54
68
197
197
549
Prévia e de Instalação (LMPI)
113
136
767
1890
195
409
1890
485
1138
113
136
767
Legenda:
1A – porte mínimo / potencial poluidor insignificante
3C – porte grande / potencial poluidor baixo
1B – porte pequeno / potencial poluidor insignificante
3D – porte excepcional / potencial poluidor insignificante
2A – porte mínimo / potencial poluidor baixo
4A – porte pequeno / potencial poluidor alto
2B – porte mínimo / potencial poluidor médio
4B – porte médio / potencial poluidor médio
2C – porte pequeno / potencial poluidor baixo
4C – porte excepcional / potencial poluidor baixo
2D – porte médio / potencial poluidor insignificante
5A - porte médio / potencial poluidor alto
2E – porte médio / potencial poluidor baixo
5B - porte grande / potencial poluidor médio
2F – porte grande / potencial poluidor insignificante
6A - porte grande / potencial poluidor alto
3A – porte mínimo / potencial poluidor alto
6B – porte excepcional - potencial poluidor médio
3B – porte pequeno / potencial poluidor médio
6C - porte excepcional - potencial poluidor alto
Tabela n° 3. Custo de análise de requerimento de certidões (em UFIR-RJ)
CERTIDÃO AMBIENTAL (CA)
VALOR
Inexigibilidade de Licenciamento
50
Tabela n° 4. Custo de análise de requerimentos de licenças ambientais simplificadas para silvicultura econômica de média escala – até 200 ha. (em UFIR-RJ)
ÁREA DO EMPREENDIMENTO
(ha)
VALOR
40 a 200
R$2,50