Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1365
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1354
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1329
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1326
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1313
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1279
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1243
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1202
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1191
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1186
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1182
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1152
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2015