GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2014
LEI Nº 576 DE 15 DE MAIO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 576 DE 15 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Altera Plano de Vencimentos do Quadro Permanente do Município de Aperibé, constante do anexo IV, e cria cargo na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamentos todos constantes da Lei nº 477/2011, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Artigo. 1º - O anexo IV da Lei nº 477/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
PLANO DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
1 – GRUPO II – CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SIMBOLO
RETRIBUIÇÃO BÁSICA
SM
3.850,00
SSM
2.400,00
AE.I
2.400,00
AE.II
1.700,00
DAS I
1.700,00
DAS II
1.440,00
DAS III
1.140,00
DAS IV
780,00
DAS V
650,00
DAS VI
550,00
Artigo 2º - Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 os cargos de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:
Símbolo
Cargos
Quant.
DAS I
Diretor da Diretoria Geral de Planejamento e Orçamento
01
DAS I
Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade
01
Artigo 3º - Fica extinto na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:
Símbolo
Cargos
Quant.
DAS I
Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade Planejamento e Orçamento
01
Artigo 4º - Esta Lei passa a vigorar a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014.
Aperibé, 15 de maio de 2014.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal