Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3730
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3671
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3668
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3652
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3644
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3629
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3609
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3600
Secretaria Municipal de Educação e Cultura · Edição 3596
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3595
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3593
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 22h18 · Publicação mais recente da lista: 26/11/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026