GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2024
LEI Nº. 905, DE 11 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 905, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Ementa: Dá nova redação as alíneas do artigo 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Aperibé, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. As alíneas do art. 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações: (Emenda Legislativa)
“Art. 4°. ...
a – 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Ambiente;
b – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
c – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil;
d – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
e – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer;
f – 01 (um) representante da Águas do Rio;
g – 01 (um) representante da EMATER;
h – 01 (um) representante da Academia de Letras, Artes e Ciências;
i – 01 (um) representante da Associação Metal Mecânica de Aperibé;
j – 01 (um) representante da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 11 de abril de 2024.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito