Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3577
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3577
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3559
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3537
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3536
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3504
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3504
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3478
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3475
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h07 · Publicação mais recente da lista: 12/03/2024
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026