Câmara Municipal de Aperibé · 7 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ
LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 633.
Autor: Célio Leal Pinheiro
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé, por seus representantes legais aprovou e eu, Luiz da Costa Lima, presidente da Câmara, nos termos do artigo 32 §§ 3º e 7º, e artigo 60 IV da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 40 VIII, artigo 277 § 2º, artigo 279 e artigo 369 caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, promulgo a seguinte:
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 633, de 11 de março de 2016, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada Avenida Osmar Pinto, a rua (Projetada “L”) localizada no Loteamento Caetano, que se inicia na Avenida Noé da Silva Pontes (lindeira ao Loteamento Caetano), e findando-se na rua Néder Antônio.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vanderlei Lanes, 30 de outubro de 2023.
JHONATA DA SILVA FERNANDES LOPES
Vice-Presidente