Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1529
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1505
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1492
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1491
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1485
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1457
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1450
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1448
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1447
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1446
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1411
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1403
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1373
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1368
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2015