Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1595
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1569
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1568
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1567
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1554
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1532
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1530
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 16/03/2016