Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1692
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1683
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1675
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1670
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1664
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1663
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1654
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1650
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1645
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1634
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1632
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1627
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1619
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1612
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h53 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2016