Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1893
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1892
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1882
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1872
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1836
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1811
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1799
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1768
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1761
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1760
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1737
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1736
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1728
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1696
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1692
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h31 · Publicação mais recente da lista: 30/05/2017