Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2045
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2027
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1993
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1980
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1980
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1977
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1972
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1942
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1942
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1909
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1907
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2017