Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2372
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2304
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2299
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2286
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2210
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2209
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2188
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2188
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2180
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2178
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2119
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2101
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2086
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2082
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2053
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2052
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h41 · Publicação mais recente da lista: 18/04/2019