Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2543
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2543
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2541
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2531
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2531
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2531
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2531
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2530
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2530
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2522
Secretaria Municipal de Educação e Cultura · Edição 2450
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2435
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2426
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2426
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2405
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2405
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2401
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2395
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2391
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2384
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2384
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2375
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h51 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2019