Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2728
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2728
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2728
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2721
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2700
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2679
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2679
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2638
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2629
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2611
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2605
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2604
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2590
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2582
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2581
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2543
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2020