Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2879
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2877
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2846
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2822
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2822
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2818
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2816
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Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2816
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2816
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2816
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2816
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2795
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2795
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2794
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2784
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2777
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2766
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 04/05/2021