GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina Próprio Público.
Autor: Vereador Genilson Faria
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé – RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica denominada o Anexo II da Câmara Municipal de Aperibé como “Lauro de Abreu Marinho”..
Parágrafo Único – A Câmara Municipal providenciará a confecção, afixação e manutenção da placa alusiva à denominação, e avisará a família homenageada.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
Aperibé, 03 de dezembro de 2020.
VANDELAR DIAS DA SILVA
Prefeito Municipal