Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3040
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3037
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3022
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3015
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3015
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3009
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2995
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2979
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2970
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 2949
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2926
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2917
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2894
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h34 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2021