Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3215
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3182
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3170
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3164
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3163
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3135
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3102
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3099
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3087
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3080
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3075
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3075
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3072
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3064
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2022