Legislação municipal · Aperibé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aperibé no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3381
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3343
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3325
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3312
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3312
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3290
Câmara Municipal de Aperibé · Edição 3290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3236
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3233
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3228
Secretaria Municipal de Educação e Cultura · Edição 3223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3221
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3220
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3220
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3220
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 10/05/2023