GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2022
LEI Nº 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa: Altera o anexo III da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé-RJ, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte
LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Fica criado 02 (dois) cargos de Nutricionista no o Anexo III constante da Lei Municipal nº 786/202.
Art. 2º. Fica alterado o Anexo III constante da Lei Municipal nº 786/202, que passa a vigorar na forma desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 26 de dezembro de 2022.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO III
Cargos para a Secretaria Municipal de Educação
BASE LEGAL: INCISOS IV E V DO § 1º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL786/2021.
CARGO
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Nutricionista
02
3.738,42
40 horas
Orientador Pedagógico
04
1.534,59
25 horas
Professor Educação Especial
04
1.534,00
25 horas
Professor Educação Infantil
22
1.534,59
25 horas
Professor Ensino Fundamental I (1º ao 5º Ano)
21
1.534,59
25 horas
Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano)
03
1.198,73
16 horas
Aperibé, 26 de dezembro de 2022.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal